Vanessa Grazziotin comemora decisão de ministro do STF favorável ao Amazonas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou sua satisfação, em discurso nesta terça-feira (6), com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que deferiu medida cautelar no último dia 30 beneficiando o estado do Amazonas. O ministro deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4635, proposta pelo governo do Amazonas contra o estado de São Paulo, devido à concessão de incentivos fiscais sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de tablets por empresas paulistas.

O governo de São Paulo, disse a senadora, já conhecia a posição do Supremo contra a guerra fiscal entre estados, uma vez que decisões considerando ilegais leis com benefícios fiscais do próprio estado, de Rio de Janeiro e do Distrito Federal, entre outros, já haviam sido tomadas pelo tribunal em junho de 2011. Mesmo assim, o governo paulista ignorou a medida e promoveu mudanças na lei infraconstitucional para ampliar benefícios concedidos à produção de tablets.

Tudo isso ocorreu, disse a senadora, sem passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desrespeitando o Supremo e as leis brasileiras.

- Por isso, o governador Omar Aziz recorreu e sua demanda foi considerada justa. A vitória não é só para o Amazonas e o Polo Industrial de Manaus, mas para todas as unidades da federação que são vítimas dessa insana guerra fiscal – disse a senadora.

Vanessa Grazziotin ressaltou que os benefícios fiscais concedidos em São Paulo impactam negativamente os demais estados. Enquanto os tablets produzidos por São Paulo tiveram alíquotas reduzidas a zero, os mesmos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus são taxados em 12% quando são internados no mercado paulista.

A parlamentar lembrou que nesta quarta-feira (7) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com os governadores de estado para retomar o debate sobre a reforma tributária. A senadora disse que a reforma é necessária e importante, mas ressaltou que o Amazonas deve continuar recebendo o tratamento de exceção que recebe hoje, o qual é garantido pela Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)