Conselheiros analisam publicação de biografias e federalização de crimes contra jornalistas

Dois conselheiros do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foram indicados, nesta segunda-feira (5), como relatores de dois projetos de lei em tramitação. O representante dos profissionais radialistas, José Catarino Nascimento, ficou encarregado de apresentar análise sobre o projeto de lei que propõe a federalização de crimes contra a atividade jornalística. Já o representante da sociedade civil Ronaldo Lemos vai apresentar estudo sobre o projeto que trata da publicação de biografias no Brasil.

Os dois relatórios serão apresentados e debatidos pelo CCS em sua próxima reunião, agendada para as 11h30 do dia 3 de dezembro de 2012.

De autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), o PL 1.078/2011 dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística. O conselheiro Nascimento propõe que o conselho sugira ao deputado mudanças no texto do projeto para que abarque todos os profissionais que trabalham com jornalismo, como locutores, cinegrafistas, fotógrafos e radialistas, entre outros.

O PL 393/2011, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), altera o tratamento legal à publicação de biografias no país.

EBC

Foi concedida vista a dois itens da pauta, que devem ser retomados na próxima reunião do conselho: o recebimento, por parte do CCS, das decisões tomadas pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o relatório sobre regulamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

No que se refere à EBC, o coordenador da comissão temática que analisa a relação do conselho com a empresa é o representante das empresas de imprensa escrita, Alexandre Kruel Jobim. Ele opinou que não cabe ao CCS examinar o mérito dos atos de criação e estruturação da EBC. Cabe sim à EBC, apontou ele, de acordo com a lei, enviar ao CCS todas suas decisões e atas.

Os conselheiros debateram então se é prerrogativa do CCS analisar e posicionar-se sobre toda e qualquer decisão da EBC. O representante das empresas de rádio Walter Vieira Ceneviva sugeriu que o bonselho emita parecer apenas sobre as decisões do Conselho Curador da EBC que tratem de temas afins às prerrogativas do CCS. O tema voltará a ser analisado na próxima reunião.

O Conselho

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, empossados no dia 8 de agosto deste ano, o CCS reúne representantes de veículos de comunicação e de categorias profissionais, além de cinco representantes da sociedade.  O presidente do CCS é o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e o vice-presidente é o diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando Cesar Mesquita.

Os conselheiros se reúnem toda primeira segunda-feira do mês no Senado e não recebem qualquer remuneração para isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)