Fabricação de novos veículos terá que observar limite de emissão de poluentes

Proposta que estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) em veículos fabricados no Brasil está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (6).

O projeto (PLS 55/2008), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi modificado pelo relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto original previa, em cinco anos, a redução de 10% do consumo de combustíveis dos veículos produzidos no país, em relação aos valores verificados na data da publicação da nova lei. O relator, no entanto, considerou que haveria problema na aferição de tais valores, por não haver um método universalmente aceito e por haver variação de consumo entre modelos vendidos pelas montadoras. Para solucionar o problema, Flexa Ribeiro especificou na proposta limites de emissão e não níveis de consumo de combustível.

Se for aprovado, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

Orçamento

Na extensa pauta com 29 itens da CMA estão três projetos de lei que tratam de execução orçamentária. O objetivo das propostas (PLS 150/05, PLS 90/07 e PLS 21/11) é impedir que o Poder Executivo determine o contingenciamento de verbas para determinadas áreas.   Assim, de acordo com as propostas, todas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não seriam objeto de limitação de empenho recursos destinados à segurança pública, ao meio ambiente, e às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao justificar a iniciativa, o senador lembrou que “utilizando-se dessa prerrogativa [contingenciamento], que lhe é permitida pela legislação em vigor, imediatamente após a aprovação da lei orçamentária anual, o Presidente da República, por meio de um simples decreto, determina que não serão executadas determinadas dotações que o Congresso Nacional, após exaustivas e democráticas apreciações e discussões, decidiu inserir no Orçamento da União, por meio de lei”.

Reciclagem

Outro projeto na pauta é o PLS 187/2012, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.

Conforme o texto proposto, as deduções ficam limitadas a 4% do Imposto de Renda devido, em se tratando de pessoas jurídicas, e a 6% no caso de pessoas físicas.

Na opinião do autor, a legislação ambiental brasileira é rica em mecanismos de controle para a proteção do meio ambiente, mas é carente em instrumentos destinados a estimular práticas sustentáveis no desempenho das atividades econômicas. O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é pela aprovação do projeto. 

Audiências

A CMA pode também aprovar a realização de três audiências públicas para discutir questões relativas ao combate à doença monilíase, que ataca plantações de cacau; à crise do abastecimento de combustível no Amapá; e a relação entre indígenas e madeireiros na região amazônica.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A próxima reunião está marcada para 11h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)