Relator do Orçamento aponta 'drama' dos municípios com estímulo às exportações

O relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR) salientou, nesta terça-feira (30), em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o “drama” das cidades que dependem do Fundo de Participação dos Municípios e registram prejuízos com a política de desoneração fiscal adotada pelo governo para estimular o consumo.

- A queda [de arrecadação] do Fundo de Participação é brutal para os pequenos municípios, inviabilizados de pleitear convênios com o governo federal – afirmou.

A queda da receita inviabiliza ainda o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social, disse Jucá, que prometeu apresentar emenda sobre o tema à Medida Provisória 585/2012, em exame no Congresso, de estímulo às exportações.

Relatório final

Quanto ao relatório final do Orçamento, Jucá afirmou que vai "precisar da ajuda" dos parlamentares para elaboração de um relatório final que contemple os anseios do Congresso e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Não podemos sair desse rumo [de austeridade], seria andar contra o Brasil. Não podemos ter a tentação de dar um passo maior que as pernas – afirmou o relator.

O relator disse ainda que vai ser preciso "trabalhar com rapidez", tendo em vista que a discussão da proposta orçamentária de 2013 acabou sendo ofuscada pelas eleições municipais.

- Queremos um Orçamento cada vez mais exeqüível e menos contingenciado – disse Jucá.

Jucá participou de audiência pública em que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falou sobre a participação da sociedade na elaboração do Orçamento da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)