Presidente da Fiesp pede apoio de senadores à MP das tarifas de energia

Em visita ao Senado Federal, nesta terça-feira (30), o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Antonio Skaf, pediu ao presidente da Casa, José Sarney, votação rápida da medida provisória (MP) 579/2012, que reduz as tarifas de energia. O presidente da Fiesp também esteve com o relator da comissão mista, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para reforçar o pedido.

A visita do presidente da Fiesp se deu na véspera da reunião da comissão mista instalada para analisar a MP, marcada para esta quarta-feira (31), às 14h. A comissão mista votará o plano de trabalho para a análise da MP. O plano de trabalho estabelece, entre outras coisas, o cronograma de trabalho, que pode prever a realização de audiências públicas, e o prazo para entrega do relatório. A reunião será na sala 19, na Ala Alexandre Costa do Senado.

Para o presidente da Fiesp, a medida provisória é correta, mas contraria interesses. Paulo Skaf disse considerar "muita coincidência" a série de apagões elétricos acontecerem na mesma época em que se discute a MP, mas afirmou que não pode insinuar que tenha sido sabotagem.

- Eu também tenho uma pulga atrás da orelha. De repente, na hora em que sai uma medida que beneficia as pessoas e contraria o interesse de meia dúzia de grupos estatais, começam essas histórias – afirmou Skaf.

Questionado se as medidas provisórias relacionadas ao setor elétrico seriam intervencionistas, ele disse que não. Para Skaf, o governo não rompeu nenhum contrato.

- O que eu acho muito estranho é quando se dizia que o mercado foi surpreendido. Com o quê? Os contratos iam vencer em 2015. Eu acho que o governo não rompeu contrato com ninguém. Pelo contrário, as pessoas que tinham contrato com data de vencimento é que queriam que não tivesse data de vencimento. Essas sim são as pessoas que deveriam estar se explicando.

Com relação às mais de 400 emendas que a MP recebeu de deputados e senadores, Paulo Skaf disse que isso não deve ser impedimento para aprovação, já que apenas 18 delas estão realmente relacionadas ao assunto da medida provisória.

Concessões de energia

A MP 579/2012 concede a prorrogação das concessões de energia para as geradoras, transmissoras e distribuidoras caso as empresas concordem com algumas condições, entre elas, a remuneração por tarifa calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, o governo pretende reduzir as tarifas de energia pagas pelos consumidores em 16,2%.

A MP 579/2012 alcança apenas as concessionárias que tiveram já uma primeira prorrogação pela Lei 9074/1995. As concessões dessas companhias estão vencendo em poucos anos e, teoricamente, após o encerramento do contrato, deveria haver licitação para novas concessões. No entanto, o governo resolveu não só dar a prorrogação por mais 30 anos para as empresas que aceitarem a nova tarifa, como também antecipar os efeitos da prorrogação para já começarem a valer em 2013.

As concessionárias de hidrelétricas tiveram até dia 15 de outubro para se manifestarem com relação ao interesse na proposta do governo. Todas as empresas de transmissão e de distribuição de energia elétrica mostraram interesse em prorrogar a concessão dependendo da tarifa que será proposta pelo governo no próximo dia 1º de novembro.

Mas das 123 empresas de geração, 14 não se manifestaram, o que, desde já, impede a prorrogação das concessões para elas. Algumas empresas têm sinalizado que vão buscar garantir o que julgam ser direito de isonomia com relação a outras empresas que conseguiram exercer a prorrogação concedida pela Lei 9074/1995.

Entre as usinas que não aceitaram a prorrogação da concessão nos termos da MP 579/2012, está hidrelétrica de São Simão, da Cemig, localizada no rio Paranaíba, entre os municípios de São Simão (GO) e Santa Vitória (MG). Ela é a maior usina da Cemig, responsável por cerca de um terço da energia assegurada da empresa. O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, disse acreditar que a Cemig teria direito de renovar a concessão por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da MP.

O que vai reduzir o preço da conta de luz será a diminuição do valor dos encargos, da tarifa de uso dos serviços de transmissão (TUST) e do valor da compra de energia. Isso vai fazer com que as concessionárias reduzam quase que totalmente o seu lucro, recebendo apenas os valores recebidos para operação e manutenção das usinas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)