Empréstimo para Eletrobrás e gratuidade de transporte para idoso serão discutidos na CAE

Empréstimo de 45,9 milhões do banco alemão KFW para a Eletrobrás é o primeiro item da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aberta nesta manhã pelo presidente, senador Delcídio Amaral (PT-MS). A operação, que deverá ser votada também pelo Plenário do Senado, financiará parcialmente o projeto Complexo São Bernardo, daquela estatal.

Também está na pauta da CAE a gratuidade em ônibus nas regiões metropolitanas para maiores de 60 anos. A proposta em exame considera transporte coletivo urbano, para essa finalidade, aquele prestado em áreas urbanizadas contíguas, independentemente da jurisdição política do poder concedente.

Essa definição consta de substitutivo apresentado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a projeto de lei (PLS 224/2004) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O relator observou que nas áreas urbanas contíguas – especialmente nas regiões metropolitanas – vive grande parte da população. A necessidade de circulação das pessoas nessas áreas, conforme Randolfe Rodrigues, justifica-se pela demanda de assistência à saúde e serviços bancários, entre outros fatores.

Há mais 12 itens da pauta, como a votação, em turno suplementar, de projeto que permite às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Hoje, elas podem vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% devem ser obrigatoriamente exportados.

Empresas da área de softwares poderão vender no mercado interno a metade do que produzem nas ZPEs, conforme o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) – o PLS 764/2011.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)