Eduardo Braga propõe que Comissão de Assuntos Econômicos analise o pacto federativo

O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alertou nesta terça-feira (30) que grande parte das sugestões da comissão de notáveis do Pacto Federativo é constituída de matérias de competência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por isso, recomendou à comissão que se manifeste, institucionalmente, sobre o assunto.

Segundo Eduardo Braga, a comissão de notáveis, antes de tornar público o seu relatório de trabalhos, deveria se reunir com a CAE para debater as propostas, que tramitarão na forma de projetos de lei.

O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou  que há uma grande preocupação com o encaminhamento de assuntos com forte impacto nas relações federativas, como o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os incentivos fiscais, os juros das dívidas e os royalties do petróleo.

Todos esses temas dependem de deliberações do Senado e da Câmara dos Deputados. Se as duas Casas não votarem até o fim do ano um projeto com novas regras de distribuição do FPE, esse fundo que constitui a maior parte das receitas dos estados pode ficar sem critério para sua repartição.

No caso dos incentivos fiscais, deve ser igualmente forte o impacto de uma súmula vinculante que declare a inconstitucionalidade das leis estaduais de concessão desses benefícios. Há vários projetos que tentam amenizar os efeitos nas contas estaduais.

Os serviços das dívidas, pactuados em momentos de juros elevados na economia, retiram recursos que os estados precisam para investir. Senadores têm defendido, na CAE, a troca dos indexadores dessas dívidas por critérios de correção mais condizentes com o cenário de queda nas taxas.

O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo depende da votação, na Câmara dos Deputados, de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Insegurança

Todos esses problemas, na avaliação de Delcídio do Amaral, levam grande insegurança para os estados e precisam ser efetivamente discutidos. O senador disse que o Plenário do Senado vive hoje sob “a ditadura dos líderes” e só vota medidas provisórias. Ele acrescentou que as grandes discussões estão restritas às comissões permanentes e afirmou que, desde o começo, foi contra a chamada “comissão dos notáveis” para discutir o pacto federativo.

– Imagine se senadores eleitos votarem contra alguma matéria sugerida pelos notáveis. Estaremos diante de um impasse institucional – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)