Debate evidenciou enfraquecimento dos estados, diz cientista político

Para o cientista político George Avelino, o enfraquecimento dos estados no sistema federativo do país foi uma das principais constatações do seminário Desafios do Federalismo Brasileiro, promovido no final da semana passada pelo Senado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

– Discutiu-se muito a atuação da União e dos municípios, mas não o papel dos estados, que vem se restringindo em termos administrativos, fiscais e políticos – avaliou o professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.

Avelino ressalta que o enfraquecimento dos estados se revela, por exemplo, nas restrições em suas arrecadações, em restrições orçamentárias “pesadas” e na descentralização de políticas que são implementadas “diretamente” entre União e municípios (ele cita o caso do Programa Bolsa Família e de políticas que tratam de saúde e educação).

Outro reflexo disso estaria nas assembléias legislativas. Avelino observa que os governadores conseguem formar maiorias nessas casas, “mas as assembleias legislativas têm poucos assuntos importantes a discutir, o que leva as pessoas a questionarem por que e para que elas existem”.

– Esse enfraquecimento se reflete, de alguma forma, no Senado, que é a casa da federação, a casa dos estados – afirmou ele.

Ao argumentar que o fortalecimento dos estados é necessário para o aperfeiçoamento do sistema federativo brasileiro, Avelino disse que a centralização na União “pode resultar em uma homogeneidade que atrapalha a inovação, que leva a políticas em que todos têm de fazer a mesma coisa”, enquanto a existência de estados mais fortes viabiliza “a diversidade e as inovações, em que um estado pode aprender com a experiência dos outros”.

– Mas precisamos especificar qual é esse papel [que os estados devem exercer]. Precisamos de muito debate pela frente – reiterou ele, acrescentando que “a federação é um contrato, um pacto, que a toda hora está sendo renegociado”.

Partidos políticos

Outro ponto que, segundo George Avelino, é importante para o aperfeiçoamento do sistema federativo é o fortalecimento dos partidos – e daí a necessidade de uma reforma política que inclua medidas como a disciplina partidária.

Ao citar o caso da guerra fiscal e afirmar que falta coordenação entre estados e União e, portanto, uma visão mais coletiva entre os entes da federação, ele declarou que, “historicamente, o ator que tem sido capaz de organizar uma visão coletiva no âmbito das federações são os partidos políticos”. Tais agremiações, argumenta o pesquisador, “são o único elemento capaz de estar presente nos três níveis de governo, capaz de relacionar interesses nesses três níveis”.

– Pensar na questão federativa é pensar também na reforma política, e não apenas em reforma tributária – argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)