Jucá propõe acordo para votar novas regras do FPE no início de novembro

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um apelo aos líderes partidários para que as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam votadas no Plenário do Senado na primeira semana de novembro.

Ele sugere ainda que, após a aprovação e envio do texto à Câmara dos Deputados, os líderes partidários das duas Casas solicitem ao presidente do Congresso, José Sarney, o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de prorrogação das regras do FPE por mais dois anos.

Jucá lembrou que a urgência na votação da matéria se deve a decisão do STF, estabelecendo que as normas atuais para o FPE só valem até 31 de dezembro, ficando os recursos bloqueados se não forem aprovadas novas regras até essa data.

Mesmo que se chegue à aprovação de nova norma pelo Senado em novembro, o parlamentar disse ser muito difícil a votação da matéria na Câmara até o fim do ano. Dessa forma, ele propõe que seja solicitado ao Supremo mais dois anos para que o texto possa tramitar e ser aprovado pelos deputados.

– Espero que o entendimento político da Câmara possa também levar à rápida tramitação da matéria, mas não podemos ficar reféns de uma não votação da Câmara e, a partir de janeiro, acontecer o caos, ou seja, o Fundo de Participação dos Estados não ter mais fórmula de cálculo e, portanto, não haver repasse para os estados brasileiros, o que impactaria a todos, mas principalmente aos estados menos desenvolvidos – frisou.

De acordo com Jucá, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) trabalha por um entendimento, que já conta com a concordância da maioria dos líderes, para manter as regras em vigor para os atuais valores do FPE. Para a repartição de acréscimos futuros de arrecadação, seriam adotadas regras previstas em projeto apresentado por Jucá, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC).

O projeto (PLS 289/2011) prevê que os recursos sejam distribuídos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); renda per capita; tamanho da população; superfície territorial do estado em relação ao total nacional; coeficientes de atendimento domiciliar de água tratada e de cobertura de esgoto domiciliar; e proporção de unidades de conservação e áreas indígenas em relação à superfície territorial de cada estado.

– Entendo que é uma boa construção. Se formos partir para redefinir tudo agora, criar expectativa de perda para algum estado ou ganho excessivo para outro estado, não teremos uma rápida aprovação, nem aqui no Senado e muito menos na Câmara, onde a votação é mais complexa – disse.

A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema. Conforme Jucá, um acordo de líderes possibilitaria a votação de um relatório conjunto, a ser apresentado por Walter Pinheiro, diretamente em Plenário, em regime de urgência.

Municípios

Em seu pronunciamento, Jucá também disse considerar necessário que o Congresso acelere a discussão sobre as regras de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que seja possível “dar suporte aos municípios menos desenvolvidos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)