Economistas defendem negociação conjunta de itens como 'royalties', FPE e ICMS

Para os economistas Fernando Rezende e Bernard Appy, a discussão – e a negociação – conjunta de temas como o uso do ICMS na guerra fiscal, a divisão dos royalties do petróleo e a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre outros, é um bom caminho para a resolução dos problemas do sistema federativo do país.

Ambos apresentaram essa sugestão durante o seminário Desafios do Federalismo Brasileiro, promovido nos últimos dois dias pelo Senado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

– A discussão conjunta certamente viabiliza soluções – declarou Bernard Appy na manhã desta sexta-feira (19).

Appy, que é um dos diretores da consultoria LCA, já foi secretário-executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo Lula.

Perdas e ganhos

Tanto Bernard Appy quanto Fernando Rezende argumentam que o debate simultâneo facilita a negociação de temas que, quando tratados isoladamente, geram muitas resistências.

– A possibilidade de um acordo político fica maior, porque um estado que perde com a mudança nos critérios do FPE, por exemplo, pode em contrapartida ter ganhos com uma mudança nas regras do ICMS – disse Fernando Rezende na quinta-feira (18).

Professor da Fundação Getúlio Vargas, Rezende já foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Appy deu um exemplo parecido: ele cita o caso de um estado que venha a se beneficiar com uma eventual alteração no ICMS e que, assim, poderia aceitar perdas com alterações nos royalties. O economista defende a cobrança do ICMS no estado de destino e também uma alíquota interestadual de 4%, medidas que, segundo ele, “acabam com a guerra fiscal”.

– O Rio de Janeiro ganharia com essa modificação no ICMS. E é o estado que mais recebe hoje com os royalties – disse ele.

Appy ressaltou que, quando a discussão é feita separadamente, um estado – como o Rio de Janeiro – pode reagir negativamente por temer perdas com royalties sem considerar os possíveis ganhos que poderá ter com o ICMS.

– Mas quando a discussão é conjunta, pode-se olhar ao mesmo tempo perdas e ganhos, o que não apenas reduz as resistências como também diminui o custo das compensações para os eventuais ‘perdedores’ – acrescentou ele.

Reforma abrangente

É por essa razão que Fernando Rezende considera uma boa oportunidade tanto as discussões sobre os royalties do petróleo como a decisão do Supremo Tribunal Federal que exige do Congresso a definição de novas regras para a repartição dos recursos do FPE.

– São fatos novos que, apesar dos conflitos que provocam, também permitem um passo inicial para uma reforma mais abrangente que resulte em equilíbrio para o sistema federativo – argumentou, ressaltando que as discussões que vinham sendo realizadas desde a Constituição de 1988 estavam concentradas em alterações no ICMS.

Rezende destacou que outro tema que pode ser incorporado às discussões é a revisão das regras do endividamento dos estados. Ele reiterou que “todas esses temas são interdependentes”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)