Ana Amélia aponta lentidão da Anvisa e critica dispensa de licitações na saúde

Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a administração pública tem acumulado uma série de erros, com decisões equivocadas e prazos incongruentes que acarretam prejuízos à população e atrasam o desenvolvimento do país. A senadora apontou o caso envolvendo um tradicional laboratório fitoterápico de Porto Alegre, que há mais de um ano espera a renovação de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção de medicamento que auxilia a digestão.

O mesmo laboratório também aguarda há um ano para fazer o registro de um xarope contra a tosse, e, devido à demora da Anvisa, a unidade de produção está paralisada, pondo em risco a manutenção dos empregos, tendo em vista que, sem a venda do medicamento, não há como manter o pagamento dos funcionários.

Ana Amélia apontou um “descaso brasileiro com quem trabalha e produz”, e disse que os servidores da Anvisa, quando procurados pelo laboratório, informaram que o pedido de renovação do registro do auxiliar digestivo não é prioridade, embora o medicamento seja vendido desde 1951. Quanto ao xarope, está sob responsabilidade de um único funcionário da Anvisa, responsável pela administração de todos os fitoterápicos no país.

Além de ressaltar que não há previsão para a solução desses entraves burocráticos, Ana Amélia contou que no último dia 27 encaminhou oficio à Anvisa com pedido de informações.

- Infelizmente, ainda não há resposta. Sinceramente, não há como um empresário ser otimista em relação ao futuro da própria empresa, e muito mais em relação ao estado e ao país com tanta barreira burocrática – afirmou.

Ana Amélia disse ainda que, com a imensa biodiversidade que o Brasil possui, não se pode aceitar que a Anvisa tenha apenas uma pessoa responsável para avaliar produtos de origem fitoterápicos, que são medicamentos feitos exclusivamente à base de plantas.

- Isso não é admissível num país que se considera sério e com uma rica biodiversidade. Se não são possíveis novas contratações, para não inchar ainda mais os gastos com o funcionalismo, que se organize uma força-tarefa com funcionários de outros setores para agilizar os pedidos que estão na fila de espera – afirmou.

Licitações

“Para ajudar a melhorar a gestão pública”, Ana Amélia comunicou a apresentação de projeto de lei que altera a Lei de Licitações (8.666/1993), para obrigar a abertura de licitação na aquisição de produtos da área da saúde. O PLS 367/2012 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até o próximo dia 24.

Na justificativa do projeto, Ana Amélia ressalta que a Lei de Licitações foi recentemente alterada pela Medida Provisória (MP) 563/2012, convertida na Lei 12.715/2012, para permitir a dispensa de licitação “na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ana Amélia, porém, considera inoportuna e inconveniente a alteração da lei, pois ampliou indevidamente os casos em que a licitação é dispensável, em uma área extremamente sensível, como a saúde, que talvez represente o setor onde o respeito às regras da licitação se mostre mais necessário.

- Várias são as situações em que os gestores permitem o esgotamento dos estoques de medicamentos ou outros produtos para a saúde, para que possam adquirir os bens em caráter emergencial, sem licitação. Essa é a origem da maioria dos grandes escândalos de corrupção na área da saúde, que tanta perplexidade causam à população - disse a senadora.

Para Ana Amélia, o governo vai na direção contrária à estabelecida pela Constituição.

- A Constituição Federal determina que a regra é a licitação; a dispensabilidade constitui exceção, devendo, portanto, ser reservada a situações realmente excepcionais, em que a realização do certame não seja conveniente para atender ao interesse público - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)