Vai à CCJ projeto que autoriza entidades sociais a utilizar imóveis do INSS

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (PLS 596/2011) que abre às entidades de assistência social a possibilidade de utilizar imóveis que pertençam ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo.

O autor do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lembra que a Lei 9.702/1998, fixa critérios para a alienação dos imóveis do INSS, mas proíbe a concessão de direito de uso desses imóveis, mesmo quando estão desocupados. Por outro lado, ele ressalta que “a quantidade de imóveis desse ente público é bastante significativa, enquanto os procedimentos para a sua alienação nem sempre ocorrem com a presteza necessária”.

Segundo Lindbergh, o resultado disso é que há uma grande quantidade de imóveis que permanecem vazios durante anos e que, no entanto, poderia ser utilizada por diversas entidades de assistência social. Por isso, ele defende uma alteração nessa lei para possibilitar a tais entidades a concessão de direito de uso.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Benedito de Lira (PP-AL) concordou com a proposta, mas fez uma alteração: somente poderão ser beneficiadas as entidades que possuírem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

O relator argumenta que os requisitos exigidos para receber o certificado – definidos na Lei 12.101/2009 – funcionam como um “filtro” para indicar as entidades que poderiam ser beneficiadas.

Tanto o projeto como a alteração feita pelo relator foram endossados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Wellington Dias (PT-PI). Paim disse que a exigência do certificado garante que os imóveis do INSS sejam utilizados para cumprir uma função social, já que, conforme observou Wellington, “muitas vezes os imóveis do INSS são ocupados com outros objetivos, às vezes até relacionados a interesses privados”.

Próximas etapas

A próxima etapa no andamento do PLS 596/2011 será o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado na CCJ, onde será votado em decisão terminativa, o projeto poderá encerrar sua tramitação no Senado e ser, então, enviado para análise na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)