Senado discutirá regras de ampliação de redes de telecomunicação em espaço urbano

As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA) promoverão audiência pública conjunta para debater a interferência da expansão das telecomunicações nos espaços urbanos do país. A iniciativa, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovada nesta quarta-feira (17) em reunião da CDR.

A audiência pública servirá de instrução para análise do PLS 293/2012, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece normas gerais de política urbana relativas à proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à instalação de redes de telecomunicações.

Diante das cobranças por um serviço de melhor qualidade no Brasil, as empresas de telefonia reclamam da dificuldade de se ampliar a rede de telecomunicações devido às leis regionais que impedem, por exemplo, a instalação de novas antentas. Segundo o autor do projeto, a intenção da proposta é tentar estabelecer normas gerais de política urbana sobre instalação de redes de telecomunicações de forma a facilitar e estimular a implantação, ampliação e modernização dessas redes, sem comprometer a segurança da população urbana.

O requerimento de audiência pública propõe que sejam ouvidos no Senado representantes dos ministérios das Comunicações, das Cidades, de Educação e Cultura e de Meio Ambiente. Também serão convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Anatel e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). A data da audiência ainda não foi marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)