Comissão mista vai ser instalada para analisar MP do Pasep
Da Redação | 19/09/2012, 09h22
Nesta quarta-feira (19), deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente, além de indicado o relator, da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória do Pasep (MP 574/2012). Editada em junho passado, a proposição já teve prazo de validade prorrogado por 60 dias, a partir de agosto, por ato do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Com a edição da MP 574/2012, estados e municípios devedores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) estão enfrentando a retenção de parcelas desses débitos nos repasses de verbas dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM).
Outra questão tratada por essa medida provisória é a ampliação da vigência da redução a zero das alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e comercialização no mercado interno de massas alimentícias.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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