Acordo facilita instalação de comissão mista da MP do Pasep

Acordo entre Câmara e Senado deve nortear a votação da medida provisória do Pasep (MP 574/2012) na comissão mista do Congresso instalada, nesta quarta-feira (19), para examinar a medida. Quem adiantou esse clima de conciliação foi a senadora Ana Rita (PT-ES), eleita presidente da comissão. Ela pretende iniciar, ainda hoje, a análise das emendas apresentadas durante a discussão na Câmara.

- Vou apresentar uma proposta de cronograma para fazer a discussão e votar essa MP, já que houve acordo, o mais rápido possível – informou Ana Rita.

Estados e municípios devedores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) estão enfrentando, desde junho, a retenção de parcelas desses débitos nos repasses de verbas dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM). Essa foi uma das providências estabelecidas pela MP 574/2012, já prorrogada por 60 dias, a partir de agosto, por ato do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

Redução das multas em 60%, dos juros em 25% e dos encargos legais em 100%, além da ampliação do parcelamento de 60 para 180 meses (15 anos), são algumas das vantagens oferecidas aos estados e municípios que aderirem aos termos da proposta.

Massas

A MP 574/2012 também amplia a vigência da redução a zero das alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e comercialização no mercado interno de massas alimentícias.

A exemplo do Pasep, Ana Rita avaliou essa questão como “pacífica”, afirmando que a medida vai “assegurar alimento de melhor qualidade na mesa de todos os brasileiros”.

A desoneração tributária para as massas alimentícias deverá se prolongar até 31 de dezembro de 2012. A intenção é manter a redução no preço de venda destes produtos, que incluem massas cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli, canelone e cuscuz.

A comissão mista da MP 574/2012 tem como vice-presidente o deputado Claudio Puty (PT-PA) e como relator e relator-revisor, respectivamente, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e o senador Tomás Correia (PMDB-RO).

Adiamento

Por falta de quórum, foi adiada a instalação de comissões mistas do Congresso para as seguintes medidas provisórias: MP 576/2012 – modifica a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) para Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e amplia suas competências; a MP 577/2012 – trata da extinção das concessões e da intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; MP 578/2012 – permite a apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos; e a MP 579/2012 – regula as concessões de geração, transmissão e distribuição e a redução dos encargos na tarifa de energia elétrica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)