Projeto impõe estudo de impacto social em licenciamento de empreendimentos

O exame de aspectos sociais poderá se tornar parte obrigatória de estudos de impacto e de procedimentos de licenciamento ambiental. Projeto de lei com essa finalidade, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) obriga estudo de impacto ambiental antes de licenciar a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais ou possam causar degradação ambiental.

O PLS 217/2012 determina que o licenciamento considere ainda o impacto social causado pelo empreendimento no estudo prévio.

Ao justificar a proposta, Lídice da Mata ressalta que grandes obras podem gerar também impactos sociais, além dos de ordem ambiental, tanto em comunidades urbanas como nas rurais. Ela explica que um empreendimento tende a causar rápido aumento populacional na localidade, o que resulta, entre outros problemas, em sobrecarga da infraestrutura, dificuldade de mobilidade urbana e comprometimento dos sistemas de abastecimento de água.

Lídice da Mata disse que a proposta fundamenta-se na definição de impacto ambiental referida na obra O estudo de impacto ambiental na realidade brasileira, da promotora de Justiça Sílvia Capelli, que observa as consequências que nova obra, pública ou privada, causa ao meio ambiente, à segurança do território e à qualidade de vida das populações.

“O conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza”, argumenta a autora.

Depois da CAS, a matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, na qual receberá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)