Rollemberg elogia mudança nas regras de utilização dos Fundos Constitucionais

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou nesta quarta-feira (5) a aprovação de mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento previstas no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012. As mudanças, introduzidas no texto da Medida Provisória 565/2012 durante a tramitação no Congresso, devem beneficiar a economia do Distrito Federal.

A regulamentação anterior dos fundos, explicou o senador, definia um limite de 20% do total anual de recursos para o financiamento dos setores de comércio e serviços. A limitação prejudicava o Distrito Federal que tem grande parte da economia com base nesses setores e impedia a utilização de mais da metade dos valores.

- Apenas no ano passado, 2011, o Distrito Federal perdeu 502 milhões de reais, recursos que deveriam estar fomentando a atividade produtiva, as atividades comerciais e de serviços, a geração de empregos não apenas no Distrito Federal nas em toda a região metropolitana – disse o senador.

Com a mudança, disse Rollemberg, a distribuição passará a ser definida pelos planos de desenvolvimento regionais. As alterações devem trazer benefícios aos setores de informática, turismo, entretenimento e formação de mão de obra, o que ajudará a diminuir o peso da administração pública na economia.

- Precisamos criar mecanismos cada vez maiores e mais eficientes de promoção da atividade econômica privada, para que possamos reduzir, cada vez mais, a dependência da economia do Distrito Federal da administração pública - afirmou.

Rollemberg agradeceu o apoio do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e disse esperar que o projeto, aprovado no último dia 28, seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)