Tomás Correia critica decisão da Assembleia Legislativa de RO que retira poderes do governador
Da Redação | 04/09/2012, 18h35
O senador Tomás Correia (PMDB-RO) criticou, nesta terça-feira (4), a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da PEC estadual 80/2012, de autoria do deputado estadual Hermínio Coelho. A emenda, aprovada na última quinta-feira (23), tira do governador a prerrogativa de escolher, a partir de uma lista tríplice, o procurador-geral do MP do estado. O ocupante do cargo será escolhido, a partir de agora, por um Colégio de Procuradores.
Tomás Correia leu, em Plenário, ofício que encaminhou ao procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, solicitando providências em relação à emenda.
- Estranhou-nos a aprovação da referida Emenda Constitucional, uma vez que a Constituição federal, enquanto lei maior do país é clara ao determinar as hipóteses em que cabe ao chefe do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal nomear autoridades – disse.
O senador disse que, preocupado com a questão, solicitou à Consultoria Legislativa do Senado uma nota técnica sobre o texto da emenda, informando que, em síntese, o consultor entendeu que o legislador constituinte estadual é obrigado a respeitar as normas fundamentais da Constituição federal e constatou que a Emenda 80/2012 altera o sentido da Constituição e seus princípios fundadores.
Agressão contra jornalista
Tomás Correia lamentou a agressão sofrida pelo jornalista Rubens Coutinho, responsável pelo site Tudorondônia. Coutinho foi agredido na última sexta-feira (31) pelo médico Sérgio Melo, ex-diretor de um hospital em Porto Velho. O motivo teria sido as críticas feitas por Coutinho frente à atuação do médico no hospital. Para o senador, a agressão ocorrida é “injustificável, traiçoeira, e covarde”.
O senador afirmou que esse tipo de agressão é um atentado contra a liberdade de imprensa à democracia. Ele registrou, em nome do Diretório do PMDB de Rondônia, solidariedade ao jornalista Rubens Coutinho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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