Conselho de Comunicação definirá agenda a partir de propostas em tramitação

Em sua primeira reunião de trabalho depois da posse dos conselheiros, no início de agosto, o Conselho de Comunicação Social deu início nesta segunda-feira (3) à definição de sua agenda. O primeiro passo será o levantamento de todas as proposições relativas à comunicação social em andamento no Senado e na Câmara para que os conselheiros possam saber quais as demandas do conselho e quais as questões prioritárias no setor.

Um primeiro levantamento entregue aos conselheiros pela Mesa do Senado apontou mais de 30 proposições, entre projetos de lei, requerimentos, consultas e estudos, sobre assuntos como serviços de radiodifusão, produção audiovisual, publicidade e propaganda e TV digital. As matérias serão debatidas pelos conselheiros por meio virtual para que, na próxima reunião, em outubro, sejam escolhidos os primeiros temas a serem analisados.

Segundo o presidente do conselho, Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, antes de definir uma agenda de trabalho, o grupo preferiu tomar conhecimento das pendências e demandas no Congresso Nacional. Ele acredita, no entanto, que alguns temas já estão predefinidos, como a possível elaboração de um marco regulatório para o setor de comunicação social.

– Acredito que será um tema polêmico, mas que foi colocado como algo importante para ser analisado pelo conselho – disse.

A polêmica em torno do marco regulatório ficou explícita durante a reunião. Amplamente defendido como ponto de partida para os trabalhos do conselho pelo representante dos jornalistas, Celso Augusto Schroder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o marco seria, em sua avaliação, um “tema guarda-chuva” que abrigaria todas as demais questões sobre comunicação social. Além disso, serviria também para se evitar que a legislação brasileira fosse pautada por interesses pontuais e privados.

Para Walter Vieira Ceneviva, representante das empresas de rádio, porém, discutir um marco regulatório seria mais do que o conselho “daria conta” uma vez que o tema seria “amplo demais”. Ceneviva defendeu a discussão de temas específicos e atuais – como o fim da TV analógica no país, previsto para 2016 – com o argumento de que a legislação de comunicação é dinâmica e, ao fim das discussões no conselho, o marco regulatório já estaria desatualizado, pois propostas legislativas não acompanham os avanços tecnológicos e de mercado.

Os conselheiros querem também ouvir os presidentes das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara e do Senado para saberem quais as questões de comunicação em pauta atualmente. As informações devem ser compartilhadas em audiência pública a ser realizada pelas comissões permanentes, ainda sem data marcada.

Interação com a sociedade

Criado pela Constituição em 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991, o Conselho de Comunicação Social é composto de 13 membros titulares e 13 suplentes, com representantes de veículos de comunicação e de categorias profissionais, além de cinco membros da sociedade civil.

Os conselheiros querem maior participação da sociedade no debate sobre comunicação social. Para isso, aprovaram nesta segunda-feira a remodelação e atualização do antigo site do CCS, de forma a deixá-lo mais interativo.

O site trará explicações sobre a atuação do conselho, sua composição, prerrogativas e competências. Também disponibilizará ao público atas, projetos, pareceres, estudos e outros documentos que passem pelo conselho.

O vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, explicou que o novo portal terá ainda ligação direta com os portais e-cidadania do Senado e e-democracia da Câmara.

– Nossa intenção é colocar o site no ar o mais rápido possível – informou Fernando César.

O site, que ficará inserido no portal do Senado e terá link no portal da Câmara, trará formulário para que o cidadão dê sua opinião, sugestão ou crítica aos conselheiros e fará a transmissão ao vivo das reuniões mensais do conselho.

A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social está marcada para o dia 1º de outubro, às 11h30. Esta é a terceira composição do Conselho de Comunicação Social, que estava desativado desde 2006.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)