Eduardo Amorim defende proibição da venda de lanches com brinquedos

Citando recomendações internacionais voltadas à saúde pública, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (29), a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PLS 144/2012) que proíbe a publicidade e a venda de refeição rápida acompanhada de brinquedos, brindes ou objetos de apelo infantil. A proposta foi aprovada terça-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O senador criticou as grandes redes de lanchonetes, que, em sua opinião, criam uma “lógica de consumo equivocada” ao associar a venda de lanches à distribuição de brindes. Ele sublinhou que as crianças são especialmente vulneráveis a essas estratégias de venda, o que torna necessário protegê-las de hábitos alimentares inadequados.

- Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de 6 anos já apresentam sobrepeso, e quase 11% apresentam obesidade – lamentou.

Amorim citou documento recente da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que recomenda aos países-membros reduzir a exposição das crianças à promoção de alimentos ricos em açúcar, sal e gordura. O parlamentar frisou que, acompanhando dispositivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Opas apoiará a discussão no Parlamento Latino-Americano (Parlatino) de um marco regulatório visando à restrição de publicidade de alimentos para crianças e adolescentes.

- A ideia é que a lei possa servir de referencial para governos locais que queiram promover esse tipo de regulação no país – afirmou, frisando que, no Chile, legislação nesse sentido incentivou a venda de produtos de melhor qualidade nutricional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)