CDH faz balanço das atividades do semestre

Um espaço para a voz dos excluídos e para ouvir não apenas especialistas e técnicos, mas toda a sociedade. Assim foi classificada a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por representantes dos trabalhadores, dos indígenas, dos ciganos, dos servidores públicos, dos aposentados, entre outros grupos durante balanço das atividades da comissão no primeiro semestre do ano.

Na reunião realizada nesta quinta-feira (12), Marcos Avilques Campos, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas (APIB), afirmou que a CDH tem se consolidado como “ferramenta de luta para os excluídos”.

- Enxergarmos esta comissão com uma ferramenta de luta para os índios, um espaço que temos para sermos ouvidos – elogiou.

Para o secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mário Theodoro, a comissão tem enriquecido os debates no país ao promover audiências públicas com diversos setores da sociedade.

– Poucos utilizaram essa possibilidade, essa riqueza que é a consulta popular para trazer aqui não apenas a visão do técnico, mas também da população – assinalou.

Estatuto dos Ciganos

A proposta de aprovação pelo Congresso de um estatuto dos ciganos, texto legal que consagraria os direitos dessa etnia também voltou a ser mencionada na CDH. A ideia foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública sobre a 'cidadania cigana' realizada em maio.

Marlete Queiroz, da Associação dos Ciganos Calons, entregou ao senador Paim sugestões dos ciganos para elaboração da proposta.

- Nesta comissão é onde nós ciganos nos sentimos acolhidos. Aqui tem sido nosso espaço – afirmou.

Cotas

O debate sobre a criação das cotas foi outro assunto que mereceu destaque durante a reunião. Paulo Paim assinalou que o Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/2008) que reserva ao menos 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos oriundos de escola pública será votado pelo Plenário em agosto, quando o Senado realiza duas semanas de esforço concentrado.

Para o senador, a política de cotas já foi assimilada pela sociedade brasileira e deve ser aprovada pelo Senado.

- A sociedade já assimilou [política de cotas], o Supremo já decidiu [pela sua constitucionalidade], a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade. Estou muito animado. A grande revolução que falam tanto da educação passa por esse projeto – disse Paim.

Balanço

Entre fevereiro e julho, CDH realizou oito reuniões deliberativas, 33 audiências públicas de fevereiro a julho e aprovou 37 projetos de lei, de um total de 60 proposições debatidas pelos parlamentares.

Entre as propostas, Paulo Paim destacou a aprovação do (PLS 271/2008) que regulamenta a profissão de motorista, já transformado em lei.

Ao avaliar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto, Luis Antonio Festino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), disse que as mudanças são resultado da falta de diálogo com o Executivo.

- A discussão que aconteceu com Senado, Câmara, Ministério Público e, empresários não aconteceu com o Executivo – lamentou Festino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)