Eunício Oliveira saúda reforma Código Penal e defende modernização da legislação

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou nesta quinta-feira (17) que o Senado está à altura do desafio de atualizar o Código Penal, feito há 70 anos. Para o senador, o Brasil se surpreenderá com o resultado dos trabalhos da comissão de juristas - instituída pela Presidência do Senado - que trabalha na elaboração de um anteprojeto do novo código. A previsão é de que o anteprojeto seja concluído até o final de junho.

- O brasileiro é submetido a regras penais definidas na primeira metade do século 20. Hoje, vivemos em um mundo completamente diferente do existente naquela época, devido aos avanços tecnológicos e às conquistas da democracia – afirmou.

Para o senador, o aperfeiçoamento das leis é um dos avanços do período de governos democráticos no Brasil, que tiveram como consequência a confiança da população nas instituições. Como exemplo da maturidade política do país, o senador citou a instalação da Comissão da Verdade, na quarta-feira (16), pela presidente Dilma Rousseff.

- Ao instalar a Comissão da Verdade, o Brasil iguala-se aos demais países que, apesar da dor, enfrentaram seus desvios políticos e de desrespeito aos direitos humanos – disse o senador.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira afirmou que a comissão tem se empenhado em propor aperfeiçoamentos institucionais. Ele entende que esses aperfeiçoamentos são anseios da sociedade e dos movimentos organizados que atuam no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)