Aprovada adesão do Brasil a tratado para criar mecanismo de integração asiática

A adesão do Brasil ao Tratado de Amizade e Cooperação da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) foi aprovada nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Dessa forma, como ressalta exposição de motivos encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil se aproxima do “mais representativo mecanismo de integração regional asiático, com projeção crescente em matéria de governança global”.

O projeto de decreto legislativo (PDS 122/12) que estabelece a ratificação do acordo de adesão teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS) e ainda será examinado pelo Plenário. Ao apresentar seu voto favorável, a senadora observou que a adesão brasileira eleva o patamar de relacionamento do país com a Asean e poderá facilitar novos passos de aproximação, como a decisão de tornar o Brasil um “parceiro de diálogo” da associação.

Firmado em 1976, o tratado de amizade permitia inicialmente apenas a adesão de países do Sudeste Asiático. Essa limitação foi superada, ainda de acordo com a exposição de motivos, por três protocolos adicionais ao tratado.

Outros acordos

A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis a quatro outros projetos de decreto legislativo. O PDS 63/12 e o PDS 68/12, cujos relatores ad hoc foram os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ), aprovam acordos firmados com a Romênia e a Libéria, respectivamente, de autorização de exercício de atividades remuneradas por dependentes de membros de missão diplomática.

O PDS 69/12, que teve Luiz Henrique como relator ad hoc, aprova acordo de cooperação cultural com a Ucrânia. E o PDS 70/12, cujo relator ad hoc foi Francisco Dornelles, aprova acordo com a Suíça de cooperação em ciência e tecnologia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)