Réus ganham 70% das ações por crime de racismo, critica editor da Afropress

O editor da Agência de Informação Multiétnica (Afropress), Dojival Vieira, informou, em audiência no Senado nesta manhã, que em quase 70% das ações por crime de racismo ou injúria racial no país, no período de 2007 a 2008, quem ganhou foi o réu. O dado foi extraído de estudo do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

- Há uma necessidade de os juízes, promotores, Ministério Público e advogados se capacitarem para aplicarem a lei. Racismo é um crime gravíssimo e inafiançável. Não se justifica que em 66,9% das ações os réus sejam os ganhadores no lugar das vítimas – criticou Dojival Vieira.

Para ele, o país deve promover a igualdade racial no plano formal e material. Em sua opinião, a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior, vem reforçar a ideia de que todos os cidadãos têm o mesmo direito.

- Esperamos que a decisão histórica do Supremo, que encerra aquela ideia que bastava ser igual perante a lei, uma vez que o Supremo disse que precisa ter igualdade material, venha a ser a agenda do século 21, a agenda de igualdade a todos - afirmou.

A audiência pública, que debate as estratégias jurídicas de combate à discriminação e de promoção da igualdade racial, é promovida pela Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)