Comissões padronizam procedimento para facilitar entendimento de emendas

Matéria atualizada

A partir de maio, as comissões do Senado iniciam processo de padronização dos procedimentos para numeração e tratamento das emendas apresentadas durante a tramitação dos projetos na Casa. Em reunião realizada nesta sexta-feira (20), a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), por meio da Secretaria de Comissões (SCOM), e a Consultoria Jurídica (Conleg), debateram os últimos detalhes dessa uniformização, que visa, segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, a dar mais um passo em direção ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que entra em vigor a partir de maio.

- O objetivo é facilitar o entendimento, o acompanhamento e a pesquisa de todos aqueles que trabalham com Processo Legislativo – afirmou Claudia Lyra, ao lembrar ainda que a padronização dos procedimentos atende também a Ato da Mesa do Senado (1/09), que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico.

De acordo com Claudia, esses procedimentos, dentro das estritas normas do Regimento Interno, são fundamentais para dar ao Regimento Interno maior clareza em relação ao tratamento das emendas, estipulando formas de agilizar o reconhecimento das diferentes formas de emendamento perante as comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)