Nos anos 1970, o Brasil criou os carros movidos a álcool, pioneiros no mundo e ainda hoje em circulação. Na mesma época, “tropicalizou” a soja, antes cultivada apenas em regiões de clima frio, e a transformou em um importante item da pauta de exportações. Na década de 2000, passou a extrair petróleo da camada pré-sal, localizada em águas ultraprofundas do litoral. No início deste mês, começou a aplicar na população uma vacina inédita contra a dengue, desenvolvida e produzida integralmente no país.

Essas são algumas das maiores conquistas da ciência brasileira, com impactos diretos na economia nacional e na vida das pessoas. Embora muito diferentes entre si, elas têm pelo menos um ponto em comum: todas tiveram, em alguma fase das pesquisas, o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que neste mês completa 75 anos de existência.

O CNPq é o principal órgão público de fomento da ciência no Brasil. Trata-se de uma agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que financia pesquisas em todas as áreas do conhecimento e, por meio de bolsas, forma e mantém cientistas vinculados a universidades e institutos de pesquisa em todo o país. No ano passado, o CNPq injetou R$ 3,14 bilhões na ciência nacional.

O presidente do CNPq, Olival Freire Junior, explica como o conhecimento científico é essencial para o desenvolvimento nacional. 

— Desde o fim do século 19, todos os países que conseguiram avançar no desenvolvimento contaram com o papel decisivo do Estado como indutor da ciência. Isso vale para Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, China. Para dinamizar a indústria e a economia e melhorar a qualidade de vida da população, as nações se apoiam fortemente nas tecnologias desenvolvidas pela ciência.

Ele lembra que, se não fosse o financiamento público da ciência, o Brasil não teria formado engenheiros e outros profissionais especializados para trabalhar em empresas de ponta, como a Petrobras, criada em 1953, e a Embraer, fundada em 1969.

— É um erro depender da ciência importada. Na pandemia de Covid-19, aprendemos que, mesmo dispondo de dinheiro suficiente, corremos o grave risco de não ter quem nos forneça os produtos tecnológicos que necessitamos. Isso aconteceu com respiradores. Temos minerais estratégicos em abundância, mas ainda não contamos com toda a tecnologia necessária para transformá-los em equipamentos eletrônicos, de energia limpa e de defesa. Os países que detêm esse conhecimento estão muitos passos à frente. A autonomia científica e tecnológica é crucial para a soberania e até a sobrevivência de uma nação — completa o presidente do CNPq

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sabe bem da importância do CNPq. Primeiro, porque já foi ministro da Ciência e Tecnologia. Depois, porque o apoio da agência foi decisivo em sua formação como engenheiro aeronáutico e, por consequência, na realização do feito de ser o primeiro — e até hoje único — astronauta brasileiro a viajar para o espaço.

— O CNPq ajudou a formar gerações de pesquisadores e a sustentar projetos que impulsionaram o desenvolvimento do Brasil. Sem o CNPq, teríamos hoje maior fuga de cérebros, mais dependência internacional em setores estratégicos e maior dificuldade de responder a pandemias, desastres ambientais e desafios energéticos — aponta ele (leia entrevista com o senador no fim desta reportagem).

O apoio do CNPq não se restringe às ciências exatas (física, matemática), da saúde (medicina, odontologia) e tecnológicas (engenharias, computação), mas contempla também as ciências humanas (história, filosofia) e sociais (sociologia, economia). Ao mesmo tempo, são fomentadas tanto as pesquisas básicas, que alimentam a ciência com novos saberes, quanto as aplicadas, que transformam esses saberes em inovações e soluções práticas.

O filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), observa que, embora o imaginário público privilegie as ciências exatas, da saúde e tecnológicas quando se fala em pesquisa, as ciências humanas e sociais são igualmente fundamentais.

— A redução da fome e das desigualdades, por meio do Bolsa Família, por exemplo, deve muito às ciências humanas e sociais. Elas identificaram que os velhos programas de distribuição de cestas básicas e frentes de trabalho [contratação temporária de pessoas atingidas pela seca para trabalhar em para obras públicas, normalmente de baixo ou nenhum impacto] não funcionavam como se esperava e concluíram que é mais eficaz a transferência direta de recursos com uma série de regras, como o direcionamento do dinheiro às mães e a exigência de que as crianças estejam vacinadas e matriculadas na escola.

Janine Ribeiro conclui:

— Isso significa que agências de fomento como o CNPq têm papel relevante na produção de evidências que orientam a formulação de políticas públicas bem-sucedidas.

O CNPq foi criado em 1951 como Conselho Nacional de Pesquisas. A lei, aprovada pelo Senado e pela Câmara, foi sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra nos últimos dias de seu governo, em 15 de janeiro de 1951. Coube ao presidente Getúlio Vargas, seu sucessor, colocá-lo em funcionamento três meses depois. A denominação atual foi dada por uma lei de 1974, mas a sigla CNPq permaneceu.

Segundo o historiador Alexandre Correia, do Centro de Memória do CNPq, o que existia até então eram iniciativas isoladas que incentivavam ramos pontuais da ciência. A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan, por exemplo, enfrentavam doenças como febre amarela e peste bubônica, e o Instituto Agronômico de Campinas aprimorava a cultura do café. 

— Até meados do século 20, a ciência era produzida com poucos recursos financeiros e numa escala muito pequena — diz ele.

O primeiro presidente do CNPq foi o almirante e cientista Álvaro Alberto da Mota e Silva. Foi ele que apresentou a ideia da agência de fomento ao presidente Dutra e liderou a equipe de cientistas incumbida pelo governo, em 1949, de redigir o anteprojeto a ser enviado ao Congresso Nacional.

A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) acabara de chegar ao fim. Na esteira da invenção das bombas atômicas, lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, muitos países entenderam que, para não permanecer em situação vulnerável no cenário internacional, deveriam também apostar na tecnologia nuclear.

Não por acaso, o almirante Álvaro Alberto foi o representante do Brasil na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), no fim da década de 1940.

Um dos artigos da lei de 1951 dizia que, entre outras atribuições, o CNPq deveria incentivar a prospecção de minerais radioativos no território nacional. Outro dispositivo proibia a exportação de urânio e tório. Um dos temores do governo era que a Argentina tomasse a dianteira e dominasse essa tecnologia antes do Brasil.

O país, portanto, seguiu uma onda internacional. Os Estados Unidos, por exemplo, abriram sua agência de fomento científico na mesma época: a Fundação Nacional da Ciência, criada em 1950.

O historiador Alexandre Correia explica:

— Foi após a Segunda Guerra que se consolidou, no Brasil e no mundo, a percepção de que o conhecimento científico era indispensável não apenas para a defesa militar, mas também para o desenvolvimento econômico, em especial o industrial. Tornou-se, então, evidente a necessidade de que o Estado fomentasse e coordenasse a pesquisa, dando à ciência um papel central na estratégia de progresso nacional.

O CNPq acabou sendo, de fato, um propulsor do programa nuclear brasileiro, financiando pesquisas, articulando acordos internacionais e estruturando grupos de trabalho voltados para a ciência atômica, mas, como previa a lei, não ficou restrito à questão nuclear. A indústria farmacêutica, por exemplo, com frequência desenvolve medicamentos partindo de descobertas da ciência básica feitas por pesquisadores financiados com recursos públicos.

Entre os pesquisadores apoiados nas primeiras décadas, figuraram personalidades como o físico César Lattes, o biólogo e compositor Paulo Vanzolini e o historiador e sociólogo Sérgio Buarque de Holanda.

Outro pilar do fomento da ciência brasileira seria criado pelo governo logo depois do CNPq, ainda em 1951: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dedicada a promover os cursos de pós-graduação e a formação de mestres e doutores. Igualmente relevante, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que administra recursos destinados à inovação tecnológica, surgiria em 1967.

No ano passado, o CNPq tinha 99 mil bolsas de pesquisa vigentes. O número ficou acima das 91,5 mil de 2024 e bem perto das 102,5 mil de 2014, quando as bolsas alcançaram o número recorde de todos estes 75 anos — em razão do Ciência sem Fronteiras, programa que financiou o intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação no exterior.

As diferentes bolsas beneficiam tanto os pesquisadores mais experientes do país quanto estudantes que ainda estão na educação básica. Para estes últimos, existem as bolsas de iniciação científica, que permitem aos jovens participar de projetos reais de pesquisa ainda durante os ensinos fundamental e médio, com o objetivo de estimular os futuros cientistas.

Está sob a responsabilidade do CNPq a Plataforma Lattes, base de dados oficial da ciência brasileira, que reúne o currículo de pesquisadores e estudantes. Além de permitir acompanhar a produção científica do país, ela é usada pelo próprio CNPq e por outras agências para avaliar pedidos de bolsas, auxílios e financiamentos. Há mais de 1 milhão de currículos ativos na Plataforma Lattes.

Inspiradas no sucesso do CNPq, todas as 27 unidades da Federação criaram suas próprias agências de fomento da ciência. A primeira delas foi a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), inaugurada em 1962. A mais recente, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr), é de 2022. Além disso, existem uma série de instituições privadas que financiam pesquisas em diferentes áreas, como o Instituto Serrapilheira, a Fundação Bunge e o Instituto Ayrton Senna.

Um dos principais desafios do CNPq é de ordem financeira. O volume de recursos gerido pela agência é considerado baixo diante da demanda da ciência brasileira. Enquanto os países investem, em média, 1,8% do produto interno bruto (PIB) em ciência e tecnologia, segundo a Unesco (braço da ONU para educação, ciência e cultura), o Brasil aplica apenas 1,3%, somando recursos públicos e privados. Como comparação, a Coreia do Sul e Israel reservam mais de 4,5%.

De acordo com o físico Glaucius Oliva, professor sênior da USP e presidente do CNPq entre 2011 e 2015, existem duas explicações principais para a escassez e a instabilidade das verbas.

— A primeira é que o orçamento público está sempre pressionado por demandas emergenciais, como saúde, segurança e infraestrutura. Nesse cenário, a ciência perde espaço e não é priorizada porque suas demandas não são vistas como urgentes. A segunda razão é que os ciclos políticos são curtos, geralmente de quatro anos, e os gestores preferem priorizar ações que tragam retorno imediato. A ciência, ao contrário, exige investimento contínuo para que os frutos apareçam anos ou até décadas depois. É a mesma lógica da educação, que também exige visão de longo prazo.

Além dos fatores estruturais, Oliva aponta um problema cultural. Ele lembra que, segundo pesquisas de opinião, os brasileiros em geral não sabem nomear instituições ligadas à ciência, embora digam confiar nos pesquisadores e no conhecimento científico.

— Esse desconhecimento é ruim para as instituições, como o CNPq. Quando elege seus representantes, a sociedade não prioriza os candidatos que prometem defender a ciência. Além disso, não se mobiliza nem protesta quando os recursos são cortados ou as próprias instituições são ameaçadas. As pessoas não podem defender aquilo que não conhecem — avalia.

Entrevista

Astronauta Marcos Pontes, senador e ex-ministro da Ciência e Tecnologia

'Sem o CNPq, o país não conseguiria enfrentar pandemias, desastres climáticos e desafios energéticos'

Como o CNPq participou da sua carreira acadêmica e profissional?

Minha trajetória como astronauta e minha vida pública sempre estiveram ligadas à educação científica. Primeiro, o CNPq me ajudou como cientista. Depois, quando estive à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, trabalhei para fortalecê-lo em um momento crítico. Acompanhei os desafios orçamentários que ameaçavam milhares de bolsas de pesquisa, algo que impactaria profundamente a formação de novos cientistas. Por isso, lutei pela recomposição de recursos, pela continuidade dos programas e pela preservação da estrutura do conselho. Por fim, como senador, continuo defendendo um CNPq forte, estável e com orçamento digno, porque sei que o futuro da ciência, da tecnologia e da inovação brasileiras depende disso.

É possível imaginar como estaria hoje a ciência no país se o CNPq não existisse?

A ausência do CNPq criaria um vácuo impossível de ser preenchido apenas pela iniciativa privada ou pelos estados. A realidade seria dramática sem uma rede consistente de mestres, doutores, institutos e universidades capazes de produzir ciência de alto nível, sem pesquisas estratégicas em áreas como saúde, agricultura, energia, espaço, defesa e meio ambiente e sem políticas de fomento que permitem ao jovem pesquisador iniciar sua carreira. Em termos concretos, seríamos um país mais vulnerável, menos competitivo e com menor capacidade de inovação. Teríamos um número muito menor de pesquisadores qualificados, uma redução drástica na produção científica e tecnológica, maior fuga de cérebros — já que talentos buscariam oportunidades no exterior — mais dependência internacional em setores estratégicos e maior dificuldade de responder a pandemias, desastres ambientais e desafios energéticos. O CNPq, como uma das colunas centrais da ciência brasileira, é um instrumento de soberania nacional.

Que mudanças deveriam ser feitas para que o CNPq funcione melhor?

É preciso que haja menos burocracia e mais agilidade nos editais e liberações; programas que conectem pesquisadores e o setor produtivo; maior incentivo a projetos de alto impacto e de fronteira tecnológica; e a modernização dos sistemas de avaliação e acompanhamento. O principal problema do CNPq não é técnico, mas financeiro. A ciência brasileira sofre ciclos de escassez que prejudicam continuidade, planejamento e formação. Uma agência como o CNPq não pode trabalhar no improviso, já que ciência é investimento estratégico para qualquer nação que deseja ser competitiva, independente e inovadora. É necessário um orçamento estável, previsível e crescente, compatível com a demanda nacional. No Senado, apresentei propostas que enfrentam essa questão. Uma delas é a PEC 31/2023, que estabelece um incremento gradual de no mínimo 2,5% do PIB para a ciência e tecnologia. Outra é a PEC 26/2025, que protege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, proibindo o contingenciamento dos recursos. Defendo que o CNPq tenha proteção orçamentária, como ocorre em países líderes em ciência. Só assim garantiremos que o Brasil não dependa de ciclos políticos para continuar formando gerações de cientistas, desenvolvendo tecnologia, gerando inovação e impulsionando o desenvolvimento nacional.

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