Instaladas comissões mistas de MPs com incentivos à competitividade da indústria nacional

Duas comissões mistas foram instaladas, nesta quinta-feira (12), para analisar duas medidas provisórias destinadas a incentivar a competitividade da indústria nacional. A primeira delas é a MP 563/12, que, entre outras iniciativas, amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformação. A outra é a MP 564/12, que injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) presidiu a instalação das duas comissões e anunciou parte de seus integrantes. A comissão da MP 563/12 será presidida pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP) e terá como vice-presidente e relator, respectivamente, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR). A relatora revisora será a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM).

A comissão da MP 564/12 terá o senador Wellington Dias (PT-PI) como presidente e o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) como relator. Até o momento, não foram indicados parlamentares para os cargos de vice-presidente e relator revisor.

Enquanto o deputado Newton Lima quer aproveitar a análise da MP 563/12 para discutir o fortalecimento da competitividade industrial brasileira, o senador RomeroJucá ressalta a importância que essas comissões mistas conquistaram com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que passem a examinar os critérios de admissibilidade (relevância e urgência) de todas as MPs enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso.

Já o deputado Danilo Fortes pretende ouvir segmentos beneficiados pelo Plano Brasil Maior, durante a análise da MP 564/12, e colocá-la em votação até o final de junho.

Alíquota zero

A desoneração da folha salarial proposta na MP 563/12 reduz a zero a alíquota de contribuição previdenciária patronal nos setores de serviços e indústria de transformação. A medida teria uma dupla finalidade: incentivar a competitividade pelo reforço nos investimentos e ampliar a formalização da mão-de-obra.

A União deverá cobrir eventuais perdas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social com essa mudança na alíquota. Como a iniciativa passará a valer a partir de julho, estima-se uma renúncia fiscal líquida de R$ 1,790 bilhão em 2012. Para os anos de 2013 e 2014, respectivamente, a expectativa de renúncia está em R$ 5,221 bilhões e R$ 5,534 bilhões.

Tecnologia e inovação

A injeção de R$ 45 bilhões em verbas federais no caixa do BNDES é apenas uma das ações inseridas na MP 564/12 para estimular a competitividade do setor produtivo interno. A proposta eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

Para enfrentar os efeitos da crise internacional sobre as exportações brasileiras, essa MP também estabelece incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo. E inclui mais setores no programa BNDES Revitaliza, como o calçadista, o de equipamentos de informática e periféricos, e o de material eletrônico e de comunicações, para ajudá-los a agregar mais valor e tornar sua produção mais eficiente, fortalecendo sua inserção no mercado externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)