Anibal Diniz comemora autorização da Receita para funcionamento de ZPE no Acre

O senador Anibal Diniz (PT-AC) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (12), a publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Acre. O alfandegamento é a autorização da Receita Federal para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país.

De acordo com Anibal Diniz, o Brasil conta hoje com 22 ZPEs autorizadas a funcionar, mas apenas a do Acre recebeu até o momento a liberação da Receita Federal para usufruir os benefícios fiscais previstos para esse tipo de distrito industrial.

— Essa iniciativa vai representar o início de uma mudança e uma revolução na matriz econômica acreana. É uma aposta, de fato, no estímulo à venda de manufaturados. A ZPE vai funcionar como pólo de atração de investimentos no setor manufatureiro, num momento em que a indústria nacional enfrenta uma dura competição com os produtos importados — disse.

Dentro das ZPEs, conforme informou Anibal Diniz, há desoneração do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), e do PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional. As ZPEs são distritos industriais onde as empresas neles instaladas, além do benefício de isenção de tributos, têm também autorização para operar com liberdade cambial, ou seja, não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações.

O próximo passo para colocar em funcionamento a ZPE do Acre, como informou Anibal Diniz, será encaminhar para o Conselho Nacional de ZPE os planos de negócios das empresas interessadas. Segundo ele, há previsão de instalação na ZPE do Acre de empresas do ramo de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral, transformadores elétricos e produtos recicláveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)