Aprovada na CCJ ampliação da segurança para juízes em situação de risco

Juízes que estiverem em situação de risco decorrente do exercício da função poderão ter proteção da polícia judiciária, de órgãos de segurança institucional ou da Polícia Militar. A medida foi aprovada há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acatou emenda de Plenário ao projeto de lei da Câmara (PLC 3/10). A proposição regula o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.

O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatou mais três emendas e rejeitou outras cinco sugestões de modificação. O projeto volta ao exame de Plenário.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)