Ricardo Ferraço quer acelerar debate sobre ICMS no comércio eletrônico

Em discurso nesta segunda-feira (2), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou a necessidade de acelerar o debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de comércio eletrônico. Ele lembrou que a legislação precisa ser atualizada, já que na época da formulação da Constituição de 1988 não existia essa modalidade de transação, hoje em contínua expansão no país.

Ricardo Ferraço quer levar para debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2011, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que teria como principal objetivo permitir o rateio do ICMS entre estados de origem e de destino nas operações de comércio eletrônico.

De acordo com o senador, hoje todo o ICMS fica para o estado de origem da mercadoria, e por isso é tão importante que os entes federativos construam uma nova legislação, que permita uma distribuição “adequada e calibrada” do imposto.

O senador mencionou que em 2011 as lojas virtuais faturaram R$ 19 bilhões no país. A perspectiva de arrecadação para 2012 é de R$ 23,4 bilhões.

– Recente reportagem do Valor Econômico dá conta de que estados, como o Piauí, vêm reclamando de evasão superior a R$140 milhões. O Mato Grosso vem acumulando prejuízos de quase R$ 300 milhões. A Bahia teria deixado de arrecadar R$ 90 milhões somente em 2010 – exemplificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)