Comitê de direitos humanos elogia Brasil por protocolo de proteção à criança

A representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos, Daniella Hiche, parabenizou o governo pela assinatura do protocolo facultativo dos direitos das crianças. Segundo ela, o protocolo é um instrumento que complementa os direitos da criança e adolescente e confirma a posição do Brasil diante do assunto.

Daniella Hiche falou em debate sobre política externa e direitos humanos realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ao abordar a relação entre a conferência Rio + 20, a ser realizada em junho, com o tema dos direitos humanos, Daniella Hiche disse que, ao aprovar o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o Brasil está contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

A representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos também elogiou o Congresso pela aprovação da lei de acesso a informação pública. Ela, entretanto, alertou para a necessidade de que as informações públicas devem ser complementadas com documentos anuais que informem o plano de ação e o relatório dos resultados obtidos.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)