Debatedores pedem aporte da Eletrobras para evitar falência da companhia de energia do Pará

Em situação financeira crítica e com dívidas bilionárias, a Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) corre o risco de falir se uma solução não for encontrada nos próximos meses. A melhor saída seria o governo federal, principalmente a Eletrobras, realizar um aporte para evitar a falência da empresa, pois a quebra prejudicaria não só o estado do Pará, mas todo o país. Foi esta a conclusão dos debatedores que participaram, nesta quarta-feira (28), da audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a situação da Celpa. Entre eles, o governador em exercício do Pará, Helenilson Cunha da Costa, e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner.

O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se revezaram na condução da reunião, prometeram empenho em busca de uma solução para o impasse junto ao governo federal, principalmente em órgãos como o Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Casa Civil da Presidência da República.

Para a maioria dos debatedores, a melhor saída é a Eletrobras capitalizar a Celpa para que a empresa consiga recuperar-se financeiramente, evitando a falência e sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população paraense.

Recuperação

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da Celpa, Jorge Queiroz de Moraes Júnior, informou que a Eletrobrás não tem demonstrado interesse em ajudar a empresa, mesmo podendo assumir o controle da Celpa para salvá-la. Ele explicou ter apresentado à Justiça um programa de recuperação judicial da Celpa que envolve diminuição e parcelamento das dívidas da empresa junto aos credores, principalmente bancos. Mas ele disse não saber se a proposta será aceita e informou ainda não ter desistido da possibilidade de aportes financeiros da Eletrobrás e do BNDES salvarem a empresa, já que ambas as entidades já são acionistas da Celpa.

Jorge Queiroz de Moraes Júnior atribuiu o quadro de insolvência da Celpa e as enormes dívidas, dentre outros fatores, à queda na arrecadação devido ao racionamento de energia iniciado em 2001, ao pagamento de dívidas trabalhistas, à obrigação de investimentos pesados da empresa no programa Luz Para Todos do governo federal, às multas regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao congelamento tarifário desde agosto de 2010.

Como exemplo, o representante da Celpa afirmou que a empresa investiu R$ 1,8 bilhão no Luz Para Todos nos últimos cinco anos. Isso proporcionou a realização de mais de 329 mil novas ligações residências à rede elétrica no estado, mas ajudou a incrementar a dívida atual de quase dois bilhões de reais da Celpa. Jorge Queiroz garantiu que a companhia sempre investiu na melhoria e expansão do atendimento e na busca das metas exigidas pela Aneel, como diminuição das horas de interrupção de fornecimento de energia ao consumidor.

- Até o final de 2012, 85% dos consumidores da Celpa estarão dentro das exigências da Aneel – disse o presidente do Conselho de Administração da Celpa, explicando que tais exigências são poucos e curtos eventos de interrupção.

Descaso

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará, Ronaldo Romeiro, disse que a Celpa “está à beira da falência” porque os dirigentes da empresa fizeram uma “gestão equivocada”, com baixos investimentos, demissões, baixos salários aos trabalhadores e repassam recursos arrecadados do consumidor paraense para empresas do mesmo grupo que atuam em outros estados.

- Uma gestão equivocada levou a isso, não é culpa dos trabalhadores nem dos consumidores – disse Ronaldo Romeiro.

O sindicalista afirmou que as dívidas totais da Celpa já estão por volta dos R$ 3 bilhões. Ele questionou a competência dos acionistas públicos da Celpa e das autoridades públicas de fiscalização por não terem agido antes para evitar que a empresa chegasse a uma situação tão precária. Para Ronaldo Romeiro, o governo federal poderia assumir o controle da empresa para evitar prejuízos ao estado e à população.

- A Aneel não agiu no devido tempo. A Eletrobrás precisa assumir a empresa e prestar um bom serviço para o Pará – afirmou Romeiro.

Garantias à população

O governador em exercício do Pará, Helenilson Cunha Pontes, afirmou que, embora o estado gere 12% de toda a energia consumida no país, cerca de 500 mil paraenses ainda não têm energia elétrica em suas residências.

- Houve problema de gestão na Celpa, os órgãos regulatórios falharam na fiscalização, os acionistas do Poder Público também falharam – resumiu Helenilson, antes de afirmar que a empresa necessita aporte financeiro urgente do governo federal.

O governador disse que a Celpa está há cinco meses sem pagar ICMS ao governo do estado, mesmo tendo recolhido dos consumidores, comprometendo mensalmente 10% da arrecadação estadual. Junto a dívidas antigas, calculou Helenilson, a Celpa já deve ao estado R$ 300 milhões, prejudicando a execução orçamentária do Pará e a prestação de serviços públicos.

- O governo não aceita transferir a conta dessa má gestão para o povo do Pará. É um problema do Brasil, é um problema nacional, não apenas do Pará. O país precisa de nossa energia – disse o governador em exercício.

O representante da Celpa argumentou que a empresa levou energia elétrica para mais de quatro milhões de paraenses desde 1998 e garantiu que o pagamento do ICMS ao governo do Pará já está sendo regularizado. Ele disse aceitar “qualquer solução” para salvar a Celpa, mas disse que nenhuma foi apresentada até agora, o que o fez recorrer à recuperação judicial. Jorge Queiroz garantiu que recolocará a Celpa “dentro dos níveis de qualidades exigidos”. Ele pediu ajuda aos senadores nos pedidos de aportes financeiros públicos.

Fiscalização falha

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, concordou com o governador paraense sobre a questão ser um problema nacional. Ele disse que a energia gerada em qualquer lugar do país pertence à União, mas concordou que o Pará contribui de maneira significativa para o país e não pode ser deixado de lado na expansão do fornecimento de energia elétrica.

Hübner explicou que a Aneel fiscaliza e regula todas as concessionárias de distribuição de energia do país e argumentou que uma intervenção federal na Celpa seria uma atitude extrema. Ele disse acreditar na possibilidade de recuperação e saneamento da empresa, mesmo que para isso sejam necessários aportes financeiros públicos.

- Queremos o equilíbrio econômico da empresa e expansão e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população – afirmou o diretor-geral da Aneel.

Flexa Ribeiro disse que o programa de recuperação da Celpa precisa ser bem elaborado e bem executado. Ele opinou que uma das saídas seria a empresa conseguir um sócio privado no mercado que capitalize a Celpa até sua recuperação. O senador disse não entender como o governo federal permitiu que a empresa chegasse a uma situação tão precária.

- Queremos encontrar o caminho para que a Celpa volte a atender com eficiência a população paraense. Nossa população não pode ficar sem o fornecimento que precisa – afirmou Flexa.

Delcídio do Amaral classificou de preocupante o panorama da empresa. Ele questionou a razão de os acionários do Poder Público que participam da empresa não terem agido para evitar esse problema.

Os senadores Vicentinho Alves (PR-TO) e Mário Couto (PSDB-PA) também participaram da audiência, que contou com a presença de deputados estaduais e federais e vereadores do Pará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)