Dilema marca debate em torno dos rendimentos do FGTS

Melhorar a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem reduzir sua capacidade de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura. Esse é o dilema dos que estão envolvidos no debate sobre as mudanças na distribuição dos resultados financeiros do fundo.

Nesta quinta-feira (22), o embaraço gerado por alternativas, em princípio, excludentes ficou claro durante a primeira audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho curador do FGTS nos últimos quatro anos, Jacy Afonso de Melo foi o único debatedor a defender, sem reservas, projeto de lei do Senado (PLS 301/08) que estabelece a distribuição da rentabilidade das aplicações do fundo entre as contas individuais dos trabalhadores.

- Somos a favor de que parcela dos resultados do FGTS seja distribuída com os trabalhadores, que são os cotistas do fundo. Nos últimos três anos, os trabalhadores [por meio do FGTS] entraram com R$ 18,2 bilhões e o governo, com R$ 4,8 bilhões, em recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. É papel do Estado oferecer subsídios para corrigir distorções sociais, mas achamos que as contas precisam ser melhor remuneradas – declarou o sindicalista.

Apesar de não ver risco de desequilíbrio econômico-financeiro ao fundo, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Eduardo Cabral Furtado, acredita que essa proposta poderia prejudicar as obras sociais por ele financiadas. Segundo observou, a política habitacional para a população de baixa renda só teve êxito com a alocação de subsídios, que chegaram a R$ 5,5 bilhões em 2011.

- Atualmente, o FGTS é fundamental para o sucesso do programa Minha Casa, Minha Vida. A remuneração do fundo com um indicador diferente [o atual é a TR mais 3% de juros] vai impactar nos contratos habitacionais. Também deve haver um acerto entre o conselho curador, o governo federal e o Senado para que se busque o momento ótimo para vigência do projeto [PLS 301/08], que reputo adequado, mas que precisa ser negociado para não interromper uma política que vem dando certo – disse Paulo Furtado.

Posição semelhante foi externada pelo representante do Conselho Nacional da Indústria (CNI), Flávio José Cavalcanti de Azevedo.

- A classe empresarial apoiará o que for melhor para o trabalhador, ressaltando que o FGTS é fator de equilíbrio social. O investimento em infraestrutura é essencial para que o Brasil se mantenha com a economia diferenciada em relação ao mundo. Fica a dúvida, portanto, sobre o que será efetivamente melhor para o trabalhador: usar parte do lucro para aumentar os saldos nas contas individuais ou manter tudo como está e usar os recursos para retroalimentar o sistema econômico – ponderou.

Piquenique

Relatora da subcomissão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) concordou com o representante da CNI quanto à importância de aplicação do FGTS em obras de infraestrutura, considerando relevante ainda a necessidade de subsídio público para o trabalhador de baixa renda comprar a casa própria.

Já o presidente da subcomissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), se queixou de que, toda vez em que se fala de correção das contas do FGTS, surge a alegação de que isso vai encarecer o financiamento habitacional.

- Entendo é que o governo está fazendo piquenique na sombra do trabalhador – criticou.

Assim como o representante do governo, o senador Wellington Dias (PT-PI) discorda da eventual ampliação das possibilidades de saque nas contas do FGTS.

- Quando se pulveriza demais, acaba não se atingindo objetivo algum – comentou.

Por fim, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) cobrou uma atuação mais firme do Ministério do Trabalho no combate à informalidade no setor de construção civil – o maior beneficiário das verbas do FGTS via Minha Casa, Minha Vida –, denunciada pelo representante da CUT. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) acredita ser mais justo o governo arcar com o subsídio à habitação de baixa renda, e não retirá-lo do fundo.

Novo debate sobre a distribuição dos resultados financeiros do FGTS será realizado na próxima quinta-feira (29), a partir das 14h30, com a participação do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; do presidente da Força Sindical, Paulo Ferreira da Silva; e do presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio José Domingues de Oliveira Santos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)