Vanessa Grazziotin defende projeto unificação do ICMS para importados

Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou apoio “irrestrito e integral” ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/10, em discussão na Casa, que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos importados.

Vanessa ressaltou que o Amazonas é o estado mais prejudicado com a redução de alíquotas do imposto por outros estados da Federação, os quais, acentuou, encontram nessa prática uma oportunidade de ampliar a sua arrecadação.

O Amazonas, ressaltou, é o único estado com “condições legais e mandato constitucional” para praticar incentivos fiscais, disse Vanessa. Ela explicou que o Pólo Industrial de Manaus tem seu modelo produtivo baseado em incentivos fiscais.

Conforme a senadora, esse modelo continua a ser necessário para compensar as desvantagens regionais, pois o Amazonas fica distante dos grandes centros, e Manaus ainda é carente de infraestrutura, logística e mão de obra capacitada.

- A Zona Franca de Manaus sofre muito com a guerra fiscal – afirmou, referindo-se justamente a incentivos fiscais concedidos por diversos estados no intuito de atraírem investimentos.

Vanessa destacou ainda reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a demissão recente de 5.256 trabalhadores da Zona Franca de Manaus de janeiro a março de 2012. No entender da parlamentar, o jornal paulista de circulação nacional apenas põe em relevo um fenômeno noticiado “todos os dias” pelos jornais locais. Ela atribuiu as demissões à entrada dos importados.

Os dois setores mais atingidos pelas demissões são o de motocicletas e o de aparelhos de ar-condicionado split. O corte no Imposto sobre Produtos Importados (IPI), determinado pelo governo federal não foi suficiente para devolver a competitividade aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, segundo avaliação de Vanessa.

A senadora, no entanto, disse compreender a situação de Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, e defendeu uma compensação a esses estados, que terão uma “queda brusca” na arrecadação com a aprovação do projeto de resolução do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)