Representante da Fazenda nega “pressa” no governo para criar Funpresp

O projeto que prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) está tramitando no Congresso desde 2007 e, portanto, não se pode alegar que o governo vem agindo com pressa para aprovar a matéria. A afirmação foi feita por Ricardo Pena Pinheiro, representante o Ministério da Fazenda no debate sobre o Funpresp, que está sendo realizado em conjunto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- O assunto vem sendo amplamente debatido. O projeto vai dar eficácia à Emenda Constitucional 41/2003, vai recompor o equilíbrio da Previdência pública e garantir a solvência a longo prazo. Vai dar mais transparência e garantir maior controle dos gastos públicos

De acordo com Pinheiro, para o servidor é uma vantagem o fundo ser constituído como uma entidade pública de direito privado. Caso fosse criado como uma autarquia, conforme disse, as contribuições dos servidores transitariam pelo caixa único do Tesouro e poderiam ser eventualmente utilizados para outras despesas.

- Numa situação extrema, portanto, o próprio Tesouro, poderia ser valer daqueles recursos que os servidores estivessem acumulando em suas contas individuais – observou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)