Marta Suplicy destaca anteprojeto que atualiza Código de Defesa do Consumidor

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) registrou em Plenário nesta quarta-feira (14) o início da tramitação do anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta foi entregue nesta manhã ao presidente do Senado, José Sarney, pelo ministro Herman Benjamin, presidente da comissão de juristas encarregada de atualizar o CDC. Marta Suplicy ressaltou que o projeto, que será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi apresentado numa data significativa: a véspera do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março.

Entre os pontos mais importantes da reforma do CDC, a senadora citou o comércio eletrônico, o endividamento das famílias e a oferta excessiva de crédito aos consumidores. Outra diretriz da comissão destacada pela senadora foi a de incorporar ao texto do projeto boas partes das decisões que já foram pacificadas pelos tribunais brasileiros.

- É importante dizer que o nosso Código de Defesa do Consumidor contribuiu decisivamente nestes últimos 20 anos para construção da cidadania no Brasil, a partir da formação de consumidores muito mais conscientes de seus direitos – afirmou, lembrando que, ao ser lançado em 1990, o código chegou a ser desacreditado por muitos.

A senadora ressaltou, entretanto, que o expressivo crescimento do mercado interno brasileiro e a recente inclusão de 40 milhões de pessoas no mercado de crédito do país fazem urgente a necessidade de se atualizar o CDC. Marta elogiou a atitude do Senado Federal, de reunir “nomes de peso” para promover a reforma no Código, evitando que as atualizações ocorressem de forma pontual e dispersa no Congresso.

- Espero que, com o esforço que inauguramos hoje, com o início da tramitação do projeto de lei de reforma do CDC, possamos chegar a um resultado que represente a continuidade deste processo de construção da cidadania, com medidas que atualizem o código, evitando retrocessos frente às conquistas das duas últimas décadas – disse a senadora, que ainda parabenizou o presidente José Sarney pela iniciativa de implementar o CDC em 1990 e agora de promover sua atualização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)