Relator diz que comissão de juristas não proporá legalizar o aborto, mas ampliar casos sem penalização

O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas encarregada de apresentar um anteprojeto de reforma do Código Penal, disse, em audiência pública nesta quinta-feira (8), que o documento a ser apresentado não proporá a legalização do aborto, mantendo-o como crime. Ele disse, no entanto, que o anteprojeto deverá ampliar os casos em que o aborto poderá ser praticado sem penalidades, como nos casos de anencefalia do feto e nas situações em que a saúde da mulher poderia correr perigo. Luiz Carlos Gonçalves acrescentou que a comissão ainda não deliberou sobre a redação final desses pontos.

Ele participa de audiência da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado que debate nesta manhã os problemas da área e as leis penais do país.

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Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)