Magno Malta protesta contra texto que uniformiza ICMS por prejudicar Espírito Santo

Em discurso nesta quarta-feira (7), o senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra a aprovação de proposição (PRS 72/11) que propõe a uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. De acordo com o parlamentar, o texto – do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) – prejudicará o Espírito Santo. Magno Malta afirmou que não adianta retirar uma fonte importante de recursos para estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás sem apresentar alternativas.

Magno Malta disse que seu colega de bancada, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é o relator da matéria, tem vivido dificuldades ao buscar um debate amplo sobre a matéria. Isso porque o governo já teria fechado posição.

- O governo já decidiu, o governo já definiu, o governo quer. O governo não quer ouvir o Espírito Santo. O governo não quer ouvir Santa Catarina. Guido Mantega ouve e se faz de surdo quando atende e, muitas vezes, não devolve telefonema nem de governador, como é o caso do governador Renato Casagrande - reclamou.

Depois de apontar as perdas bilionárias que os capixabas terão com a aprovação da medida, Magno Malta obteve um compromisso de Romero Jucá e do líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA) de que haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, provavelmente na próxima semana, para discutir eventuais formas de compensação ou um caminho alternativo para evitar as perdas.

Segundo Magno Malta, é preciso discutir o pacto federativo como um todo, incluindo a redistribuição dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), os royalties de petróleo do pré-sal. Para o senador, é preciso equacionar todas essas questões dentro de um grande pacote e levando em conta o interesse nacional, mas “sem desarrumar a federação nem deixar estados à míngua”.

Em sua avaliação, seria injusto acabar com o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) sem corrigir distorções no recebimento de outros recursos. Ele citou o estado do Maranhão, que recebe 14% dos recursos do FPE, e a Bahia, que tem 9%, enquanto o Espírito Santo recebe apenas 1,5%.

- Não é justo e nem honesto. Precisamos discutir o pacto federativo como um todo. Não fatiado – declarou.

Em aparte, o senador Romero Jucá afirmou ser imperativo dar fim, como prevê seu projeto, ao Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), criado pelo estado do Espírito Santo. A razão, explicou, é a necessidade de desestimular as importações e cuidar do mercado interno, que tem sofrido com a enxurrada de produtos importados, afetando a indústria brasileira. Mas a situação exige debates, reconheceu, e por isso, as bancadas dos estados afetados pelo PRS 72/2010 deverão conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

- Mas uma coisa é discutir compensação, outra é efetivamente ter a consciência de que não dá para manter alguns dispositivos, até porque o que o Espírito Santo faz pode começar a ser feito por outros estados, e aí teremos todos os estados dando incentivos para a importação, acabando com empregos aqui e incentivando no exterior – disse Jucá.

Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)