Hospitais podem ser proibidos de exigir garantia para realizar procedimentos de urgência
Da Redação | 07/03/2012, 09h10
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reunida neste momento, projeto de lei que considera prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de emergência e urgência.
A relatora da matéria na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou voto pela aprovação da matéria. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta (PLS 460/2011) ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), da qual receberá decisão terminativa.
A reunião da comissão acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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