CPI mista que investiga violência contra a mulher aprova plano de trabalho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher aprovou, nesta terça-feira (6), o seu plano de trabalho. De acordo com a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), os objetivos principais da CPI mista, definidos no plano de trabalho, são o diagnóstico das lacunas existentes nos sistemas de prestação da segurança pública e jurisdicional e de suas condições estruturais, administrativas e orçamentárias, bem como a apresentação de propostas de aperfeiçoamento das políticas de combate à violência contra mulheres.

- A CPI deverá ter como foco a apuração das causas, que podem revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção às mulheres. É imperioso destacar que ela não terá a missão de investigar casos de violência, mas sim a omissão de poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei — informou a relatora.

Entre as ações a serem desenvolvidas pela CPI estão previstas visitas a autoridades; o envio de requerimento de informações a entidades públicas federais e estaduais, visando levantar dados sobre a situação da violência da mulher no Brasil; e a realização de audiências públicas.

Com relação às audiências públicas, o plano propõe que sejam ouvidos representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; da Procuradoria Geral da República; da Defensoria Pública da União, entre outros.

Já nos requerimentos de informação, a CPI deverá solicitar a cada um dos 27 estados informações tais como números de ligação para a Central 180 de Atendimento à Mulher; número de boletins de ocorrência registrados de casos de violência contra a mulher; número de inquéritos policiais gerados; número de medidas de proteção concedidas às mulheres vítimas de violência; número de denúncias oferecidas pelo Ministério Público; e número de processos julgados pela Justiça.

O plano de trabalho prevê também a elaboração pela CPI de um mapa da violência da contra a mulher no Brasil a partir dos dados que serão obtidos.

- Ao estabelecer o fluxo do processo envolvendo mulheres vítimas de violência, desde a entrada nas delegacias até a efetiva punição dos agressores, será possível [à CPI] apontar as falhas e os “gargalos”, bem como sugerir medidas para sua superação — explicou Ana Rita.

Após a leitura do plano de trabalho, os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Rebecca Garcia (PP-AM), e Prof. Dorinha Seabra (DEM-TO) propuseram também incluir entre os objetivos da CPI mista o combate à cultura machista que existe no Brasil que, em sua avaliação seria, uma das mais importantes causas da violência contra as mulheres.

Ao final da reunião a presidente da CPI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), informou que na próxima semana será realizada audiência pública para ouvir a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)