Comissões votaram 75 propostas e realizaram 13 audiências públicas em fevereiro

Em fevereiro, as comissões permanentes da Casa realizaram 40 reuniões, incluindo 13 audiências públicas. Foram 34 encontros das comissões permanentes e outros seis de subcomissões. Resenha mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa informa que nessas reuniões, foram votadas 75 matérias, 45 delas em decisão terminativa . Além disso, foram apreciados 77 requerimentos.

Uma das audiências realizadas nesse período foi a da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 28, para ouvir a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes.

Duas audiências debateram os preparativos e a posição do Brasil com relação à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. A situação dos planos de saúde privados, o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo também foram debatidos em audiência pública no mês de fevereiro.

Matérias

Entre as 30 matérias apreciadas em fevereiro em decisão não terminativa, pode-se destacar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 158/2010, que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 65 anos. Também foi aprovada proposta que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos submetidos à vigilância sanitária (PLS 162/2011).

Projeto que prevê processo por dano moral no caso de recusa de cobertura dos planos e seguros privados de assistência à saúde (PLS 407/2011) e outro que dispõe sobre o Exercício da Medicina, mais conhecido como Ato Médico (SCD 268/2002), também foram aprovados em decisão não terminativa pelas comissões permanentes em fevereiro.

Autoridades

As comissões também sabatinaram, em fevereiro, postulantes a cargos que exigem aprovação do Senado. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo foi confirmado embaixador do Brasil na República de Cote d'Ivoire e Roberto Tadeu Antunes Fernandes foi aprovado para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ricardo Machado Ruiz foi reconduzido como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Colegiados

Em fevereiro, foi instalada a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que terá como presidente e relator, respectivamente, os senadores Vicentinho Alves (PR-TO) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Também foi eleito o senador Lauro Antônio (PR-SE) para a presidência da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste, criada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Da Redação / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)