Mozarildo pede providências para garantia de assistência jurídica aos pobres

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) questionou em Plenário, nesta quarta-feira (29), como os pobres do país podem ser adequadamente defendidos na Justiça com o pequeno número de defensores públicos em atividade. Segundo ele, na esfera da União, há apenas 480 defensores públicos, contra 12 mil juízes federais, 3,7 mil juízes trabalhistas, 1,8 mil membros do Ministério Público e 8 mil advogados públicos.

O parlamentar fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que ela envie ao Congresso Nacional proposta de estruturação da Defensoria Pública da União prevendo mais cargos. Ele também pediu ao presidente do Senado, José Sarney, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11, que garante autonomia administrativa à Defensoria.

De acordo com Mozarildo, a Defensoria Pública recebe apenas 0,056% do orçamento, equivalentes a R$ 130 milhões, contra R$ 29,7 bilhões destinados à Justiça Federal, R$ 4 bilhões ao Ministério Público e R$ 3 bilhões à Advocacia-Geral da União (AGU).

- Em qualquer região do país só vai preso quem é pobre. Porque o governo federal e os governos estaduais não cumprem a Constituição Federal no que tange a dar advogados aos pobres por meio das defensorias públicas? - protestou.

Defensoria em Roraima 

O senador disse que em seu estado, Roraima, apenas dois defensores públicos federais atendem a população. Segundo ele, se uma pessoa de baixa renda procurar assistência, só conseguirá atendimento em maio.

- Não dá para entender como é que se fala tanto em atender os pobres, em atender os mais necessitados se, no que tange a alguma coisa fundamental, que é a Justiça, não damos aos mais necessitados, àqueles que não têm condições de pagar o advogado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)