Vicentinho Alves defende novo marco regulatório para aviação civil

"A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil tem o compromisso de contribuir com o governo da presidenta Dilma e com o país, no sentido de oferecer uma legislação eficiente para o momento da aviação civil no país". Assim o presidente da subcomissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), resumiu os propósitos do colegiado, durante a primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (29).

Ele explicou que o último planejamento da aviação civil de passageiros no país foi realizado na década de 1960 e que o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) é anterior à atual Constituição Federal.

- De lá pra cá, a aviação avançou muito, o país cresceu e o mercado de trabalho para aviadores se expandiu - disse, ao defender que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) possa ser utilizado para custear cursos de formação de aviadores.

Táxi Aéreo

Vicentinho Alves também cobrou uma maior presença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos pequenos municípios, especialmente para assegurar um melhor controle das empresas de táxi aéreo.

- A Anac estando mais presente na ponta, a fiscalização será melhor - disse, ao observar que a mudança no ordenamento institucional do setor contribuirá para reduzir o número de acidentes com pequenas aeronaves.

Preço do Combustível

Outro aspecto destacado pelo senador, e que deverá ser tratado pela subcomissão, é o alto preço do combustível.

- O voo doméstico tem um combustível mais caro que o voo internacional. A empresa internacional tem certo privilégio em relação à empresa nacional - disse.

Vicentinho Alves observou ainda que deverão ser propostas adequações na legislação que trata da carga de trabalho dos pilotos, levando-se em conta as diferenças entre as grandes empresas e o serviço de táxi aéreo.

A subcomissão também irá analisar as particularidades das diferentes regiões, reunindo informações junto aos órgãos que atuam no setor, empresas, profissionais da aviação, usuários e especialistas.

A subcomissão é ligada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e tem até fevereiro do próximo ano para apresentar seu relatório final. No entanto, Vicentinho Alves prevê que a conclusão do trabalho poderá ser antecipada para outubro, com a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade no país e aperfeiçoar a legislação da aviação civil e as políticas para o setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)