Subcomissão debate reforma do Código Penal com secretários de segurança pública na próxima quinta-feira

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a realização de audiência pública com secretários de segurança pública na próxima quinta-feira (8), às 8h, para discutir a revisão do Código Penal (CP).

O debate será promovido no âmbito da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), e deverá contar com a presença do presidente da comissão especial de reforma do Código Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

- Trata-se de uma matéria importante, que irá disciplinar a vida de todos nós - ressaltou Eunício.

Taques informou ter participado ao lado dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), na última sexta-feira (24), em São Paulo, de um amplo debate reunindo advogados, juristas e procuradores sobre a revisão do Código Penal.

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) já elaborou documento com propostas para mudanças no Código Penal, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no início de fevereiro. Algumas das sugestões pretendem tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)