Saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade reforçará debate sobre a questão, afirma Jucá

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aplaudiu, nesta sexta-feira (24), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela escolha da saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade de 2012, com o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra". Em Plenário, Jucá disse que a iniciativa vai possibilitar a ampliação do debate sobre a questão da saúde, envolvendo a sociedade e todos os níveis de governo na busca de soluções.

- Sem dúvida nenhuma, é mais uma sinalização, mais um caminho no sentido da luta para que a saúde brasileira possa melhorar - comentou.

Após salientar que o tema é de interesse geral, Jucá disse que o Congresso vem votando matérias importantes relacionadas à saúde. Observou ainda que, apesar do contingenciamento, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) ampliou os recursos para a saúde neste ano. E disse que o governo e o Sistema Único de Saúde têm suas limitações, mas que há avanços.

Roraima Legal

Jucá destacou ainda o lançamento do programa Roraima Legal, na segunda-feira (27), em seu estado. Disse que estará na solenidade, junto com o governador José Anchieta e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense. Esclareceu que O Roraima Legal é desdobramento de programa de regularização fundiária em curso no estado e tem como meta atender pequenos agricultores. Serão beneficiados agora 18 mil produtores.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário disponibilizou R$ 20 milhões para as ações. Os recursos vão ser aplicados na compra de equipamentos e veículos para a fiscalização, atividades de vistoria e, ainda, para o georeferenciamento das áreas, uma despesa que os agricultores não podem bancar, conforme o senador. Ele destacou que as ações de regularização tiveram início há oitos anos e envolveram a passagem de terras da União para o domínio do estado, em ato assinado pelo ex-presidente Lula.

- A regularização fundiária é fundamental para que tenhamos condição de dar base física ao Estado regular, uma condição para que se possa empreender, realizar investimentos em produção, em geração de empregos, em atividade econômica.

Jucá também registrou o início de programa de capacitação de cooperativas e associações rurais indígenas em Roraima, que assim vão ter acesso à Rede Brasil Rural, ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário que tem por finalidade capacitar cooperativas para comercialização de seus produtos.

Votações

Após o discurso, Jucá falou à imprensa sobre as expectativas para as próximas votações no Senado. A pauta do Plenário está trancada por três medidas provisórias. Ele informou que a validade das MPs acabará em oito de março, mas disse ter certeza de que, apesar do prazo exíguo, a Casa irá debater e votar as três matérias.

Também disse que a intenção é votar em 45 dias o projeto do governo que cria o fundo de previdência dos servidores (Funpresp), assim que a matéria (PL 1992/2007) chegar da Câmara dos Deputados.

- A matéria é importante e é preciso que o Senado se debruce sobre ela, mas queremos votar num prazo rápido, pois se trata de tema relevante e o governo tem pressa - comentou.

Em relação ao Estatuto da Juventude, projeto (PLC 98/2011) que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Jucá disse que há pontos pendentes, como a questão do desconto de 50% nas passagens. Por isso, disse acreditar que o conteúdo da matéria ainda renderá amplo debate nas próximas comissões por onde tramitará: Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)