CDH discute reintegração de posse em Pinheirinho

A reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), é discutida em audiência pública na manhã desta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa para o debate é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A reunião é presidida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A Justiça estadual expediu, no fim do ano passado, um mandado de reintegração de posse do terreno onde se localiza a comunidade de Pinheirinho, ocupado desde 2004. Em meados de janeiro, negou o pedido de adiamento da execução da ordem e a Polícia Militar agiu para garantir o cumprimento da determinação judicial.

Relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana apresenta depoimentos que relatam violência cometida por policiais militares no processo de desocupação da área. A audiência discute o assunto com vários convidados, entre eles, o deputado federal Ivan Valente; a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães; o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos; o vereador de São José dos Campos, Tonhão Dutra; e o líder comunitário, Antonio Donizete Ferreira.

Também foi convidado para o debate o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, que informou que não poderá comparecer. Foram ainda convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o juiz Luiz Beethoven Ferreira; o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Alvaro Batista Camilo; o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A reunião acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)