Aloysio Nunes critica cortes no Orçamento e pede aprovação da Lei de Responsabilidade Orçamentária

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou nesta quinta-feira (16) o contingenciamento de R$ 55 bilhões do orçamento de 2012 anunciado na última quarta-feira (15) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Para o senador, os cortes no Orçamento demonstram que todo o trabalho do Congresso para o aprovar a peça orçamentária é em vão.

- As prioridades estipuladas pelos parlamentares no Orçamento não
não têm nenhum valor para o governo, nenhum valor, diante do sistema de 'decisionismo', autoritário, que está instalado no Palácio do Planalto - afirmou o senador, que disse considerar o Orçamento "uma lei para inglês ver", "peça de ficção".

Para Aloysio Nunes, o contingenciamento tem, entre outras razões, uma motivação política. O objetivo seria manter os deputados e senadores "na rédea curta" e negociar votos em troca da liberação de emendas "no varejo". A situação, segundo o senador é ainda mais grave porque as emendas são uma das únicas formas de os parlamentares se legitimarem perante o eleitorado, já que o poder de legislar está enfraquecido.

- O poder propriamente Legislativo e o poder de fiscalização do Congresso estão esvaziados pelo controle que o Executivo exerce, pelas medidas provisórias, pelo abafamento das investigações - queixou-se. 

Áreas prioritárias

O senador criticou os cortes nas áreas nas pastas da Justiça, Defesa e Cidades e contestou a afirmação de representantes do governo de que os recursos de áreas como educação e saúde não sofreriam cortes. Como exemplo, citou as negociações para a aprovação do projeto que regulamentou a Emenda 29 (PLS 121/07).

Em 2011, durante a votação no Senado, alguns parlamentares governistas afirmaram que, ainda que não fosse aprovada a obrigação de investimento, por parte da união, de 10% do orçamento em saúde, não faltariam recursos porque as emendas parlamentares ajudariam a suprir essa necessidade.

Como forma de evitar tantas mudanças no Orçamento, o Aloysio Nunes defendeu a aprovação do PLS 229/2009 complementar , do ex-senador Tasso Jereissati (CE). Conhecida como projeto da Lei de Responsabilidade Orçamentária, a já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita na comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)