Senado doa legislação em braile ao Tribunal de Justiça e à OAB de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberam, nesta segunda-feira (13), exemplares em braile de 16 leis brasileiras. O material foi impresso pela Gráfica do Senado e entregue pela prefeitura de São Paulo, signatários de um acordo de cooperação técnica como parte do Programa Ler para Crer, da Coordenadoria de Projetos de Inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED).

Com a proposta de promover a inclusão social e o incentivo ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência visual, foram entregues volumes da Constituição Federal; do Código do Processo Penal; do Código de Transito Brasileiro; do Código de Processo Civil; do Código Eleitoral; do Código Penal; do Código Tributário Nacional; do Código Comercial; da Consolidação das Leis do Trabalho; do Código Civil Brasileiro; do Código de Defesa do Consumidor; da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Estatuto da Criança e do Adolescente; do Estatuto do Idoso; da Lei de Doação de Órgãos; e da Lei Maria da Penha.

A entrega das obras ocorreu em solenidade realizada na sede do TJ, na capital paulista, com a presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori; e do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. O Senado foi representado pela sua diretora-geral, Dóris Peixoto, que destacou que todos precisam fazer a sua parte para proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência, mas que os órgãos públicos devem ser os primeiros a dar o exemplo.

- Essa cerimônia é um ato que mostra a preocupação das instituições públicas. Vamos resgatar a enorme dívida social que pesa sobre os ombros do Brasil - disse a diretora-geral.

Ao todo serão impressas 50 coleções, que comporão o acervo das bibliotecas do TJ-SP e das subseções da OAB-SP.A Gráfica do Senado também disponibiliza, como praxe, um exemplar de tudo o que publica para a Biblioteca do Senado.

No mesmo evento, os representantes do TJ-SP, OAB e Secretaria da Pessoa com Deficiência assinaram um termo de cooperação pelo qual a secretaria realizará gratuitamente cursos de acessibilidade e inclusão para funcionários e membros do TJ-SP e da OAB.

Herivelto Ferreira / Blog do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)