Ricardo Ferraço apresenta proposta para Fundo de Participação dos Estados

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em discurso nesta terça-feira (14), defendeu a discussão urgente de um novo pacto federativo, que promova o equilíbrio entre os entes federados; diminua a excessiva concentração de poderes e recursos nas mãos da União; e reverta a falência dos instrumentos de desenvolvimento regional e o acirramento de desequilíbrios econômicos e sociais.

- Há que se renovar o pacto federativo de forma ampla, consistente, de forma a não tratar desiguais de forma igual ou a não privilegiar ou a não sobrecarregar um ou outro ente federado em relação aos demais - defendeu.

Como contribuição ao debate, o senador deve apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para definir novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O novo FPE precisa ser definido até 31 de dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC a ser apresentada por Ferraço considera que o tamanho relativo de cada estado - territorial e populacional - modifica a escala da demanda por serviços públicos e, por isso, deve influenciar a configuração do FPE. Como critério socioeconômico, em vez do Produto Interno Bruto (PIB), a proposição leva em conta a renda domiciliar per capita.

Um ponto defendido no texto elaborado pelo senador é a divisão de parte do FPE igualmente entre os 27 estados, o que na opinião de Ferraço permite melhor equalização da receita corrente líquida de cada estado e, de forma indireta, evita distorções contábeis ou estatísticas.

Ricardo Ferraço também quer amenizar os desequilíbrios entre os entes federados com o aumento em um ponto percentual dos recursos destinados ao FPE - proposta constante de outra PEC. Na opinião do senador, se a União entregar 22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Estados, em vez dos atuais 21,5%, será mais fácil mitigar eventuais perdas e desequilíbrios fiscais.

- O equilíbrio federativo pressupõe a autonomia dos entes no cumprimento do seu papel na gestão pública. Para isso, é preciso preservar a capacidade fiscal e a autonomia financeira dos estados. É esse o desafio que temos pela frente, senhoras e senhores. O que demandamos da União não é a prestação de favores. É a contrapartida justa à nossa capacidade produtiva, à nossa participação na cadeia do desenvolvimento nacional - declarou.

As PECs estão em fase de coleta de assinaturas. São necessárias 27, ou um terço da composição da Casa Legislativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)