CAS aprova regulamentação da atividade de DJ
Da Redação | 07/12/2011, 12h29
As atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ poderão passar a ser regulamentadas. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (7), de forma terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto de lei do Senado (PLS 322/10) inclui essas categorias profissionais na Lei que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões (Lei 6.533/78).
Para desempenhar essas atividades, explicou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta exige registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A concessão desse registro depende da apresentação de certificado de curso profissionalizante.
A proposta também estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais e assegura a liberdade de criação interpretativa desses profissionais, desde que respeitada a obra original.
Sem estabelecer reserva de mercado, o projeto também regula a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. No entanto, em eventos com artistas internacionais, exige a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
A proposta resgata projeto do falecido senador Romeu Tuma (PLS 740/07). O ex-senador Sérgio Zambiasi concordava com Tuma quanto à necessidade de garantir amparo legal ao trabalho dos DJs. Ainda segundo Zambiasi, esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao justificar a apresentação da proposta, Zambiasi ressaltou: "estima-se hoje o universo de mais de um milhão de disc-jockeys que vêm atuando autonomamente, à margem da legislação, nos diversos meios de espetáculos de diversões ao público".
Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência SenadoAgência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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